Procedimento Comum Cível 0038662-46.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AVG SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENZO GAUZZI

OAB/MG 74364·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALMEIDA MASSA

OAB/MG 90953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48

02/07/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 25

08/03/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / VISTA PARTES PRAZO SUCESSIVO / APOS, AO TRF

08/03/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2004, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2004, 17:11

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2004, 17:11

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

Documentos

JULGAMENTOS

•07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48

02/07/2004, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 25

08/03/2004, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / VISTA PARTES PRAZO SUCESSIVO / APOS, AO TRF

08/03/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2004, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2004, 17:11

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 16:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIAO

01/03/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 13:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/01/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO / REEXAME NECESSARIO

18/12/2003, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 99

16/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2003, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2003, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2003, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 108

18/09/2003, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FICA PREJUDICADO PEDIDO DE FLS / PROVIDENCIAS DA AUTORA / INDEFIRO PEDIDO DE PROVA PERICIAL

18/09/2003, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2003, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2003, 14:26

PERICIA INDEFERIDA

15/09/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 34 V

04/07/2003, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

30/06/2003, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

06/06/2003, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2003, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.PZ 05 DIAS.

29/05/2003, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2003, 18:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2003, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.40

18/02/2003, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO

18/02/2003, 11:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/02/2003, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2003, 13:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

14/02/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2003, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/11/2002, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

13/11/2002, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/11/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2002, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 231

14/10/2002, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA

14/10/2002, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2002, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2002, 19:25

CITACAO: ORDENADA

09/10/2002, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/10/2002, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2002, 17:33

INICIAL AUTUADA

07/10/2002, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 15:56