Procedimento Comum Cível 0038662-46.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

AVG SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENZO GAUZZI

OAB/MG 74364·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·CPF·Representa: Autor

DEBORA FREIRE STARLING SOARES

CPF·Representa: Autor

RENATA DE ALMEIDA MASSA

OAB/MG 90953·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 17:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48

02/07/2004, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2004, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 25

08/03/2004, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / VISTA PARTES PRAZO SUCESSIVO / APOS, AO TRF

08/03/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2004, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2004, 17:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIAO

01/03/2004, 12:30

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 14:37

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 17:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 48

02/07/2004, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

18/06/2004, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2004, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 25

08/03/2004, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACOES / VISTA PARTES PRAZO SUCESSIVO / APOS, AO TRF

08/03/2004, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2004, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2004, 17:11

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DA AUTORA E DA UNIAO FEDERAL

03/03/2004, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 16:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DA UNIAO

01/03/2004, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2004, 13:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/01/2004, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO / REEXAME NECESSARIO

18/12/2003, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2003, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/12/2003, 14:13

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 99

16/12/2003, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2003, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2003, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 108

18/09/2003, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FICA PREJUDICADO PEDIDO DE FLS / PROVIDENCIAS DA AUTORA / INDEFIRO PEDIDO DE PROVA PERICIAL

18/09/2003, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2003, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2003, 14:26

Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

15/09/2003, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 34 V

04/07/2003, 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

30/06/2003, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

06/06/2003, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS.PZ 05 DIAS.

29/05/2003, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 13:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/03/2003, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.40

18/02/2003, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO

18/02/2003, 11:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

18/02/2003, 11:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

14/02/2003, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2003, 16:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/01/2003, 09:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/11/2002, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

13/11/2002, 13:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/11/2002, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 231

14/10/2002, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA

14/10/2002, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2002, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2002, 19:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/10/2002, 19:25

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/10/2002, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2002, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2002, 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2002, 17:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2002, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 15:56