Execução Fiscal 0000256-38.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 95.129,75

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:54

Juntada de manifestação

18/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:23

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 10:22

Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:34

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2025, 13:52

Ato ordinatório

•16/12/2024, 14:23

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legal

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03/10/2025, 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

03/10/2025, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

03/10/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:54

Juntada de manifestação

18/12/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 14:23

Juntada de Certidão

16/12/2024, 14:23

Juntada de petição inicial

08/10/2024, 14:22

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-38.2006.4.01.3307. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0000256-38.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636 FINALIDADE: Intimar a Apelada acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 18 de agosto de 2021. Diretor de Coordenadoria Corte Especial (Assinado digitalmente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000256-38.2006.4.01.3307. APELADO: JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - BA16636 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - (OAB: BA16636) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000256-38.2006.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ALICERCE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Advogado do(a)

23/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/11/2008, 17:13

REMESSA ORDENADA: TRF

04/11/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

28/08/2008, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAÕ

26/03/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/03/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2008, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/06/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIVRO DE SENTENÇA 21 A.I, FLS 162/167

01/06/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/05/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2007, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

28/11/2006, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2006, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/11/2006, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS JA FEITOS E NÃO CADASTRADOS

28/09/2006, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2006, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIAS

24/02/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 19:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 15:33

Acórdão

•21/08/2024, 19:16

Decisão

•30/10/2023, 13:23