Apelação Cível 0022589-93.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

CADE

Terceiro

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2021, 14:27

Juntada de Informação

20/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

20/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:27

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

15/09/2021, 12:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 23:15

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2021, 14:27

Juntada de Informação

20/12/2021, 14:27

Juntada de Certidão

20/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 22:27

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•13/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

15/09/2021, 12:25

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:51

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 12:48

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:08

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 23:15

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 21:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:13

Juntada de volume

02/06/2021, 11:13

Juntada de volume

02/06/2021, 11:08

Juntada de volume

02/06/2021, 11:07

Juntada de volume

02/06/2021, 11:05

Juntada de volume

02/06/2021, 11:04

Juntada de volume

02/06/2021, 11:03

Juntada de volume

02/06/2021, 11:02

Juntada de volume

02/06/2021, 11:01

Juntada de volume

02/06/2021, 11:00

Juntada de volume

02/06/2021, 11:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/05/2021, 17:18

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/02/2021, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/02/2021, 09:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/02/2021, 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902260 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/01/2021, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905331 PETIÇÃO

29/01/2021, 17:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/12/2020, 14:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO - CARGA

27/02/2020, 15:43

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - N. 43/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

26/02/2020, 18:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 43/2020 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

11/02/2020, 12:32

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV CLARISSA LAVOCAT GALVÃO DE ALMEIDA, OAB/DF 59842

10/12/2019, 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/12/2019, 16:36

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 11:13

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/11/2019, 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 13:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2019, 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834171 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

19/11/2019, 11:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4834172 PETIÇÃO

19/11/2019, 11:20

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - GERDAU S/A

11/11/2019, 18:22

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV. CLARISSA LAVOCAT GALVÃO DE ALMEIDA, OAB/DF 59842

21/10/2019, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/10/2019, 17:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

14/10/2019, 09:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/09/2019, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019, 17:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/09/2019, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804516 PETIÇÃO

17/09/2019, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/09/2019, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

17/09/2019, 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/09/2019, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/09/2019, 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799249 CONTRA-RAZOES

13/09/2019, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4799248 CONTRA-RAZOES

13/09/2019, 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/09/2019, 10:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS ANDRADE MOREIRA PINTO - CARGA

13/08/2019, 15:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 998/2019 CADE

08/08/2019, 13:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 998/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

30/07/2019, 08:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 436/2019 - CADE

20/05/2019, 15:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 436/2019 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

29/04/2019, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/04/2019, 16:46

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/04/2019, 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692362 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/04/2019, 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4692361 RECURSO ESPECIAL

08/04/2019, 18:02

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/02/2019, 09:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/02/2019.

20/02/2019, 12:54

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 1637

19/02/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/02/2019, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

14/02/2019, 14:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar de remessa dos autos à Turma Ampliada para apreciação dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou provimento aos Embargos de Declaração

06/02/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/02/2019, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

05/02/2019, 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

05/02/2019, 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4665670 PETIÇÃO

05/02/2019, 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

05/02/2019, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/02/2019, 11:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/01/2019

23/01/2019, 08:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019

21/01/2019, 10:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2018, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/12/2018, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/12/2018, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

28/11/2018, 20:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/11/2018, 14:43

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

07/11/2018, 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2018, 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/11/2018, 15:54

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

30/10/2018, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/10/2018, 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593271 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

25/10/2018, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/10/2018, 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCAS MOREIRA PINTO - CARGA

27/09/2018, 16:09

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 1254/2018 CADE

27/09/2018, 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1254/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

11/09/2018, 07:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517774 RENUNCIA DE MANDATO

03/09/2018, 11:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2018.

18/07/2018, 06:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523500 PETIÇÃO

16/07/2018, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4529451 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/07/2018, 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (GERDAU S.A)

13/07/2018, 15:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/07/2018, 06:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2018. Nº de folhas do processo: 1588

04/07/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

28/06/2018, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/06/2018, 10:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/06/2018, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/06/2018, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/06/2018, 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/06/2018, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/06/2018, 14:04

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - nos termos do disposto no art. 942 do Código de Processo Civil, a Turma Ampliada, por maioria, negou provimento à Apelação, vencidos o Desembargador Federal Néviton Guedes e o Desembargador Federal João Batista Moreira

12/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/05/2018) TURMA AMPLIADA - PROCESSO SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC

29/05/2018, 12:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 699/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

28/05/2018, 12:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2018

24/05/2018, 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

23/01/2018, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

22/01/2018, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/01/2018, 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/01/2018, 11:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/10/2017.

11/10/2017, 13:36

JULGAMENTO SOBRESTADO - Considerando que, após a leitura do voto do relator, rejeitando as preliminares e negando provimento à apelação da autora, e, antes da conclusão da leitura do voto do eminente Desembargador Federal Néviton Guedes e da leitura do voto do Juiz convocado Rodrigo Navarro perante a Turma originária, pediu vista o eminente Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian para, inclusive, trazer oportunamente, com a distribuição desses votos ao Desembargador Federal Kassio Nunes Marques, a fim de prosseguir com o julgamento, e, ouvidos os representantes das partes aqui presentes tanto da autora recorrente quanto do CADE e a douta representante do Ministério Público sobre esse pedido de vista antes da conclusão da leitura dos demais votos, havendo concordância das partes e da douta representante do Ministério Público Federal, após a leitura do voto do relator, negando provimento à apelação e rejeitando as preliminares, pediu vista o Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian

03/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 18/09/2017). PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942, DO CPC.

19/09/2017, 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017, DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2017.

19/09/2017, 13:32

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1621/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

18/09/2017, 16:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

15/09/2017, 17:35

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

12/09/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/08/2017, 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/08/2017, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/08/2017, 16:57

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/08/2017, 16:20

PROCESSO RETIRADO - PARA CADE

30/08/2017, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

29/08/2017, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/08/2017, 16:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

29/08/2017, 16:25

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/08/2017), SOB O RITO DO ART. 942, DO CPC.

29/08/2017, 13:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1512/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

28/08/2017, 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

25/08/2017, 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2017, 19:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/06/2017, 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/06/2017, 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

12/06/2017, 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

09/06/2017, 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/05/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/05/2017, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

22/05/2017, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/05/2017, 14:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2017.

16/05/2017, 14:30

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DO ART. 942

04/05/2017, 19:13

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Néviton Guedes, que manteve os termos do voto anteriormente proferido nesta Turma, e das considerações do eminente Juiz Federal Rodrigo Navarro, que também manteve os termos de seu voto acompanhando o relator, a Turma, por maioria, vencido o Desembargador Federal Néviton Guedes, negou provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator. A hipótese em referência deste julgamento enquadra-se no caput do art. 942 do CPC vigente e, por isso, os autos devem ser encaminhados para a designação de nova sessão de julgamento em turma ampliada desta 5ª Turma, oportunamente, com as intimações de estilo

03/05/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 11/04/2017).

17/04/2017, 14:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 639/2017 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

10/04/2017, 17:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2017

10/04/2017, 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/02/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/01/2017.

09/02/2017, 15:52

RETIRADO DE PAUTA

25/01/2017, 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/11/2016.

07/12/2016, 09:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/12/2016).

07/12/2016, 08:56

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2340/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

05/12/2016, 16:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/01/2017

05/12/2016, 12:55

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

23/11/2016, 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/11/2016, 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/11/2016, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM VOTO-VISTA

23/11/2016, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

23/11/2016, 16:52

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, acompanhou o Relator após o voto-vista do Exmo Juiz Federal Rodrigo Navarro, para negar provimento ao recurso de apelação. Pediu vista o Exmo Desembargador Federal Néviton Guedes

23/11/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

10/11/2016, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 23/11/2016

09/11/2016, 16:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 08/11/2016).

09/11/2016, 14:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2137/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

07/11/2016, 17:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/10/2016.

07/11/2016, 13:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2016

04/11/2016, 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 23.11.2016

04/11/2016, 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/11/2016, 09:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2016.

03/11/2016, 14:47

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

03/11/2016, 09:21

PROCESSO RECEBIDO

03/11/2016, 09:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

03/11/2016, 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/11/2016, 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/11/2016, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

26/10/2016, 09:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES (JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO)

25/10/2016, 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

25/10/2016, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/10/2016, 12:24

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - Após o voto do relator, que negava provimento ao agravo retido e à apelação da autora, votou o Desembargador Néviton Guedes, que, abrindo divergência, apesar de também negar provimento ao agravo retido, deu provimento à apelação da autora. Após o que, pediu vista Sua Excelência o Dr. Rodrigo Navarro

19/10/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/10/2016, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/10/2016, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/10/2016, 16:40

OFICIO JUNTADO - - OFÍCIO Nº 1413/2016,GAB, ENCAMINHADO AO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

06/10/2016, 15:47

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - , DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO MONOCRÁTICO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/10/2016, 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039408 PETIÇÃO

06/10/2016, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/10/2016, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/10/2016, 15:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/10/2016, 15:21

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator. A Turma, à unanimidade, acolhendo questão de ordem suscitada pelo relator, adiou o julgamento do presente processo para a próxima sessão do órgão colegiado, deferiu o pedido de juntada de substabelecimento de procuração ao processo, deferiu em parte pedido de vista, autorizando-o tão somente sem a retirada dos autos da secretaria, e deixou à análise do relator, à luz dos esclarecimentos de fato de que dependem essa questão, a eventual necessidade ou não de retirada do processo de pauta conforme for deliberado oportunamente no exame dessa situação de fato.

05/10/2016, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2016, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/10/2016, 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/10/2016, 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037124 SUBSTABELECIMENTO

03/10/2016, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/10/2016, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/10/2016, 17:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 20/09/2016).

21/09/2016, 10:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1762/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

19/09/2016, 16:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016

19/09/2016, 07:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2016, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/05/2016, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/05/2016, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3914164 PARECER (DO MPF)

17/05/2016, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

17/05/2016, 10:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/04/2016, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

18/04/2016, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/04/2016, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

12/04/2016, 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/04/2016, 19:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/04/2016, 18:00