Procedimento Comum Cível 0026499-24.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.501,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

LUCIA ROLLA SENA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Autor

VITOR AUGUSTO FERREIRA FONSECA

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 16:27

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:46

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Despacho

26/03/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 11:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 17:38

18/03/2026, 16:27

Juntada de Petição

06/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/10/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/09/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:46

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00264992420084013800/TRF

16/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/05/2025, 15:43

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/02/2011, 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2011, 19:29

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO.

08/02/2011, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 19:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2011, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2011, 10:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela autora

10/01/2011, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RODRIGO

25/11/2010, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO AS APELAÇOES DAS PARTES ..VISTA AS PARTES P/ CONTRARRAZOES, SUCESSIVAMENTE, PR. LEGAL PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA...

24/11/2010, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2010, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2010, 19:59

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

12/11/2010, 19:59

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DAS PARTES.

12/11/2010, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 07:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/11/2010, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/10/2010, 07:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/10/2010, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/09/2010, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

09/09/2010, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/09/2010, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2010, 16:23

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 127-B.

03/09/2010, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2010, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2010, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2010, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2010, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA...APRESENTADA CONTESTAÇAO INTIME-SE A AUTORA..

02/02/2010, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2010, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2009, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.173

12/05/2009, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO A PEÇA FLS..COMO AGRAVO RETIDO. VISTA A AGRAVADA POR 10 DIAS...

12/05/2009, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2009, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2009, 20:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 10:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

04/03/2009, 10:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

04/03/2009, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/11/2008, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

04/11/2008, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

29/10/2008, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação

29/10/2008, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE A UNIÃO.

29/10/2008, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2008, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2008, 15:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/10/2008, 15:40

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/10/2008, 15:40

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LIVRO N. 011-B

23/10/2008, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 16:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2008, 12:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2008, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2008, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:28