Procedimento Comum Cível 0002669-05.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUERSON ITALO DA SILVA

OAB/MG 127133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:19

Juntada de manifestação

14/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:14

Outras Decisões

10/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:36

Processo Desarquivado

10/06/2022, 10:36

Juntada de declaração

09/06/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:35

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:19

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 18:14

Ato ordinatório

•13/04/2022, 14:35

14/06/2022, 08:42

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:14

Outras Decisões

10/06/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:36

Processo Desarquivado

10/06/2022, 10:36

Juntada de declaração

09/06/2022, 14:41

Arquivado Definitivamente

13/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:36

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:35

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:33

Processo Desarquivado

13/04/2022, 14:26

Juntada de outras peças

12/04/2022, 14:43

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 21:38

Juntada de Certidão

21/03/2022, 21:38

Decorrido prazo de REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:21

Juntada de manifestação

11/03/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:59

Outras Decisões

10/03/2022, 09:59

Conclusos para decisão

09/03/2022, 21:29

Juntada de certidão

09/03/2022, 21:26

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:18

Juntada de petição inicial

09/03/2022, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAR RECURSO.

19/11/2018, 15:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) pela fazenda nacional

09/11/2018, 18:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela parte autora

09/11/2018, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGO, REMESSA À FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 16:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA

24/07/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/06/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/06/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 16:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

28/02/2018, 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/02/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA

22/01/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2018, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/01/2018, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - REFRIGERANTES DO TRIANGULO

25/10/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/10/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/10/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/09/2017, 16:56

REPLICA APRESENTADA

26/07/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/07/2017, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 15 DIAS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA UNIÃO/PFN.

07/07/2017, 16:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PGFN

27/06/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:00

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

02/06/2017, 09:57

CITACAO: ORDENADA - POR CARGA

22/05/2017, 13:55

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

09/05/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/04/2017, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

05/04/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 14:26

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/03/2017, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2017, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDAR A INICIAL

21/03/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

20/03/2017, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2017, 14:41

Decisão

•10/03/2022, 09:59

Decisão

•10/12/2021, 09:08

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 16:00