Apelação Cível 0000966-30.2012.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Partes do Processo

CDC - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

T.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 12:14

Juntada de Informação

13/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de CDC - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de T.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de T.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de CDC - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:39

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:03

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/10/2021, 12:14

Juntada de Informação

13/10/2021, 12:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de CDC - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 29/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/09/2021, 03:02

Decorrido prazo de T.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 03:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de T.C. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ARTEFATOS DE ESCRITORIO LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de CDC - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 18:39

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 11:00

Cancelada a movimentação processual

02/07/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:29

Juntada de volume

02/06/2021, 09:29

Juntada de volume

02/06/2021, 09:29

Juntada de volume

02/06/2021, 09:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 12:43

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/11/2020, 10:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

30/11/2020, 10:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862338 RESPOSTA (AO AGRAVO)

26/11/2020, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

20/11/2020, 17:05

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/01/2020, 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840819 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/12/2019, 13:41

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - TC COMERCIO DE MOVEIS E PAPELARIA LTDA

27/11/2019, 17:17

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/10/2019, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/08/2019, 17:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

29/08/2019, 08:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/02/2019, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2019, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2019, 14:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/02/2019, 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650121 PETIÇÃO

14/02/2019, 09:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018, 08:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/11/2018, 15:49

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/09/2018, 10:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/03/2016, 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2016, 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/03/2016, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/02/2016, 15:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC

25/02/2016, 09:37

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/01/2016, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2016, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/01/2016, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3801871 CONTRA-RAZOES

18/01/2016, 07:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/01/2016, 08:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/11/2015, 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3767940 RECURSO ESPECIAL

24/11/2015, 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2015, 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/11/2015, 15:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/11/2015, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3756603 RECURSO ESPECIAL

04/11/2015, 18:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/11/2015, 10:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/10/2015, 09:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2015

02/10/2015, 15:29

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2015, 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015. Nº de folhas do processo: 459. Destino: DIJUL 04 ESC "E"

30/09/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

25/09/2015, 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

24/09/2015, 18:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações

14/09/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2015, Nº 167, DISPONIBILIZAÇÃO DIA 04/09/2015

08/09/2015, 16:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2015

03/09/2015, 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/09/2014, 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

19/09/2014, 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

18/09/2014, 10:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

17/09/2014, 18:00