Apelação / Remessa Necessária 0006120-12.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE ALICE DE OLIVEIRA BATISTA

Representa: Réu

JOSE PINTO DA MOTA FILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - MT

OUTROS_PARTICIPANTES

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/10/2021, 13:55

Juntada de Informação

11/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:27

Juntada de volume

02/06/2021, 09:27

Juntada de volume

02/06/2021, 09:26

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

11/10/2021, 13:55

Juntada de Informação

11/10/2021, 13:55

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

11/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

23/09/2021, 00:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, SEGURIDADE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:04

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 10:28

Cancelada a movimentação processual

25/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:27

Juntada de volume

02/06/2021, 09:27

Juntada de volume

02/06/2021, 09:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 12:43

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2021, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021, 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/02/2021, 12:34

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/02/2021, 12:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/02/2021, 12:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/01/2021, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898238 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2021, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

17/12/2020, 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

13/11/2020, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL(PARA SER RETIRADO EM 06.11.2020)

05/11/2020, 13:32

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

01/06/2020, 14:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

02/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/02/2020, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

19/02/2020, 11:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/02/2020, 11:18

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/01/2020, 12:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2020

23/01/2020, 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/10/2019, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2019, 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2019, 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822774 PETIÇÃO

23/10/2019, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822773 RESPOSTA (AO AGRAVO)

23/10/2019, 13:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/10/2019, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

01/10/2019, 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4812863 SUBSTABELECIMENTO

01/10/2019, 17:04

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

27/09/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768399 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

06/09/2019, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768400 PETIÇÃO

06/09/2019, 17:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

03/09/2019, 15:14

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

17/07/2019, 17:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 11:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

28/06/2019, 08:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019, 08:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/04/2019, 14:11

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/04/2019, 16:37

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

12/03/2019, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/03/2019, 16:13

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

06/03/2019, 07:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/02/2019, 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678792 PETIÇÃO

27/02/2019, 09:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

28/05/2018, 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492660 OFICIO

24/05/2018, 11:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

15/02/2018, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 593068

29/06/2015, 08:41

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/06/2015, 08:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2015, 13:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 08:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/05/2015, 15:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/05/2015, 10:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/04/2015, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2015, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/04/2015, 12:06

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

13/04/2015, 12:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

19/03/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/02/2015, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3561597 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (FAZENDA NACIONAL)

13/02/2015, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2015, 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08 E

10/02/2015, 16:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/02/2015, 17:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 15:12

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/02/2015, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015 PAGS. 1025/1451.

16/01/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 15/01/2015. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 30 F

13/01/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

17/12/2014, 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2014, 14:18

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/11/2014 - PAGS. 134/176

11/12/2014, 12:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos

28/11/2014, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 28/11/2014 ÀS 09:00

26/11/2014, 10:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2014, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

14/07/2014, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/07/2014, 16:50

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/06/2014, 08:16

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 23 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/06/2014, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/06/2014, 18:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 08/F

03/06/2014, 15:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

29/05/2014, 18:08

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/05/2014, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.

09/05/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM. 12-I

06/05/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40E

30/04/2014, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/04/2014, 08:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2014 - PAGS. 269-310

12/03/2014, 10:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelações e à remessa oficial e julgou prejudicado o agravo retido

21/02/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2014 - PAGS. 224-242

13/02/2014, 10:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2014

11/02/2014, 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/12/2013, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

06/12/2013, 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

05/12/2013, 18:43

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

05/12/2013, 18:00