Procedimento Comum Cível 0007440-79.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 51.449,35

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

JOSE TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE TEIXEIRA FILHO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:51

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DE FARIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:54

Juntada de manifestação

05/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 22:25

Juntada de Certidão

04/04/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:38

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 04:51

Baixa Definitiva

25/08/2022, 04:51

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:40

Decorrido prazo de HENRIQUE LOPES DE FARIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:54

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 22:25

Ato ordinatório

•10/02/2022, 13:51

05/07/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 22:25

Juntada de Certidão

04/04/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 22:25

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:30

Juntada de manifestação

24/02/2022, 12:38

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 13:51

Juntada de manifestação

06/12/2021, 16:52

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 07:23

Juntada de Certidão

23/11/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:23

Recebidos os autos

14/10/2021, 15:47

Juntada de petição inicial

14/10/2021, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

23/03/2012, 16:42

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2012, 15:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/03/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2012, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/02/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

01/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2011, 17:02

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/07/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2011, 18:16

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

08/07/2011, 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/07/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2011, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/06/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2011, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/05/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/04/2011, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2011, 12:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

27/04/2011, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2011, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/03/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/03/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/03/2011, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 210/2011, LIVRO II IV, FLS. 18/22

03/03/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/01/2011, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota

09/12/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/11/2010, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/10/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 13:36

REPLICA APRESENTADA

20/09/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2010, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2010, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS - PREVIDENCIÁRIAS

21/06/2010, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 12:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/05/2010, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2010, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

16/04/2010, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2010, 16:08

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

08/04/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

06/04/2010, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2010, 13:28

INICIAL AUTUADA

08/02/2010, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2010, 14:53

Ato ordinatório

•23/11/2021, 07:23