Apelação Cível 0006786-16.2018.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

01/10/2021, 20:17

Juntada de Informação

01/10/2021, 20:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006786-16.2018.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002215-87.2009.8.11.0086 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

30/06/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:32

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

01/10/2021, 20:17

Juntada de Informação

01/10/2021, 20:16

Juntada de certidão

01/10/2021, 20:16

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/10/2021, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 12:21

Decorrido prazo de TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006786-16.2018.4.01.9199. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002215-87.2009.8.11.0086 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TUCANO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

30/06/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:10

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:25

Juntada de volume

02/06/2021, 09:25

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/02/2021, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2021, 12:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/02/2021, 12:34

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/02/2021, 12:28

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

22/02/2021, 12:12

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/01/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

19/11/2020, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891711 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/11/2020, 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

13/11/2020, 14:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INMETRO (WEB)

13/10/2020, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL.

10/03/2020, 16:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 06.03.2020). -

02/03/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

28/02/2020, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

28/02/2020, 09:27

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

28/02/2020, 09:25

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

20/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/02/2020, 12:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2020

06/02/2020, 13:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/10/2019, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2019, 19:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/10/2019, 19:08

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE

30/08/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4788767 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/08/2019, 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

27/08/2019, 11:02

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - INMETRO

21/08/2019, 17:39

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/07/2019, 08:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

10/07/2019, 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 11:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

31/05/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/04/2019, 15:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/04/2019, 09:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/02/2019, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2019, 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019, 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/02/2019, 16:11

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - RESP/RE DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2018, 07:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4619883 RECURSO ESPECIAL

27/11/2018, 15:32

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/10/2018, 14:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/09/2018, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

31/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 79

31/08/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2018, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

24/08/2018, 15:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/08/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 03/08/2018 DA PÁGINA 1117 A 1223

03/08/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/08/2018

31/07/2018, 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/06/2018, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/06/2018, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

18/06/2018, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4506535 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/06/2018, 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/06/2018, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INMETRO

12/06/2018, 16:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/06/2018, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 03/05/18 ÀS PÁGINAS 1070/1312

04/05/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/05/2018. Nº de folhas do processo: 70

04/05/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/04/2018, 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/04/2018, 15:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

17/04/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2018, PÁGS 1.189 À 1.245.

27/03/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2018

22/03/2018, 13:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/03/2018, 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2018, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/03/2018, 19:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

14/03/2018, 18:00

Documentos

JULGAMENTOS

•07/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2021, 00:00

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