Procedimento Comum Cível 0009199-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 78.986,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

ZILDE ANDRADE RUAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2021, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Informação

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Petição intercorrente

31/08/2021, 15:38

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 20:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 19:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•06/12/2021, 09:31

06/12/2021, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 09:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:55

Recebidos os autos

21/10/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Informação

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

21/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Petição intercorrente

31/08/2021, 15:38

Juntado(a) - Intimação

24/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Intimação

24/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Manifestação

14/07/2021, 09:17

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 10:48

Juntado(a) - Manifestação-Urgente

10/06/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 18:29

Juntado(a) - 00091996820164013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

18/05/2021, 17:47

Juntado(a) - 00091996820164013800_V001_001

18/05/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 32/2018 - 15ª VARA SJMG

31/08/2018, 19:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/08/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

19/06/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CONTRARRAZÕES

14/06/2018, 18:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/06/2018, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL / 15 DIAS

15/05/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/05/2018, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2018, 18:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

08/05/2018, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 13:11

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/03/2018, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - 15 DIAS

13/03/2018, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/03/2018, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/03/2018, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2018, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

06/03/2018, 15:25

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/03/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2017, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 15 DIAS

04/07/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2017, 07:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL/ 10 DIAS

12/06/2017, 17:51

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADO NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS - E-CVD COM Nº 00016.2017.00153800.1.00105/00169, O DOCUMENTO DO TIPO ATA DE AUDIÊNCIA

07/06/2017, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

02/05/2017, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2017, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2017, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2017, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUTORA E RÉU- AUDIÊNCIA

03/04/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2017, 14:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

27/03/2017, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

17/11/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2016, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2016, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2016, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2016, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 05 DIAS

20/09/2016, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/09/2016, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ADELUCIA / 05 DIAS

29/08/2016, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2016, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2016, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/08/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/08/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 16:04

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

27/06/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANELUCIA BASILIO

07/06/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2016, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2016, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2016, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 15:03

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2016, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 30 DIAS

03/05/2016, 08:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2016, 15:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2016, 09:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 09:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2016, 14:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2016, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/03/2016, 12:30

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/03/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 19:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2016, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2016, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 16:22