Apelação Cível 0051371-98.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

CARLOS CARMELO NOGUEIRA OURIQUE

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

OAB/MG 108040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

CARLOS CARMELO NOGUEIRA OURIQUE

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 13:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/11/2021, 11:08

Juntada de Informação

04/11/2021, 11:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

04/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de CARLOS CARMELO NOGUEIRA OURIQUE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:32

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 13:51

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/11/2021, 11:08

Juntada de Informação

04/11/2021, 11:08

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de CARLOS CARMELO NOGUEIRA OURIQUE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:31

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:32

Juntada de volume

02/06/2021, 09:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 16:53

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/02/2021, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/02/2021, 10:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/02/2021, 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904900 RESPOSTA (AO AGRAVO)

09/02/2021, 09:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/01/2021, 13:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874613 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

01/12/2020, 14:31

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CARLOS CARMELO NOGUEIRA OURIQUE

05/03/2020, 11:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020, 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

23/01/2020, 11:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/01/2020, 08:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/12/2016, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2016, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2016, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075341 CONTRA-RAZOES

17/11/2016, 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/11/2016, 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2016, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2016, 17:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/10/2016, 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031343 RECURSO ESPECIAL

20/10/2016, 17:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

11/10/2016, 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 12:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/09/16 ÀS PÁGINAS 3171/3421

02/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2016. Nº de folhas do processo: 206

02/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/08/2016, 17:27

PROCESSO REMETIDO

25/08/2016, 11:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/08/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 12.08.2016 PAGS 775 A 813

12/08/2016, 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/08/2016

08/08/2016, 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2016, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

27/07/2016, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/07/2016, 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3966567 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/07/2016, 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/07/2016, 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942581 EMBARGOS DE DECLARACAO

06/07/2016, 10:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/06/2016, 17:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 09/06/16 ÀS PÁGINAS 2465/2906

10/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016. Nº de folhas do processo: 190

10/06/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

01/06/2016, 15:34

PROCESSO REMETIDO

31/05/2016, 13:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

20/05/2016, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/05/2016 ÁS 9:00

13/05/2016, 16:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 22.04.2016 DA PÁG. 969 À 1.030.

22/04/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2016

18/04/2016, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2013, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

19/11/2013, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/11/2013, 19:52

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

18/11/2013, 18:00