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Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.292,87

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(66)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA REMESSA AO TRF

CONCLUSOS PARA DESPACHO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 27.11.15.

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 16/10/2015

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, DISPONIBILIZADO EM 08.10.15.

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

Todas as movimentações(41)

legal