Apelação / Remessa Necessária 0089029-90.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HUGO MENDES PLUTARCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(144)

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Autor

VIDA & IMAGEM S/S

CNPJ

Autor

VIDA & IMAGEM S/S

CNPJ

Autor

VIDA & IMAGEM S/S

CNPJ

Autor

VIDA & IMAGEM S/S

CNPJ

Autor

CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Autor

TV PONTA NEGRA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIDADE HOSPITALAR ANTONIO PRUDENTE LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 11:23

Juntada de Informação

09/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:49

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

06/10/2021, 12:58

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM S/S em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 11:23

Juntada de Informação

09/12/2021, 11:23

Juntada de Certidão

09/12/2021, 11:23

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:49

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

Documentos

Nenhum documento disponível

06/10/2021, 12:58

Juntada de certidão

06/10/2021, 12:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 16:10

Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:58

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM S/S em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:00

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE JOAO PESSOA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIDADE HOSPITALAR ANTONIO PRUDENTE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de TV PONTA NEGRA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIDADE DE ATENCAO HOSPITALAR LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM S/S em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de SAMESP SOC DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM S/S em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de MAISODONTO ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de VIDA & IMAGEM S/S em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE ATENCAO A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de HAPCLINICA - CLINICAS AMBULATORIAIS DE SERVICOS A SAUDE LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:38

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:05

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:42

Juntada de volume

02/06/2021, 09:42

Juntada de volume

02/06/2021, 09:41

Juntada de volume

02/06/2021, 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 16:53

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

29/04/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/04/2021, 16:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2021

05/04/2021, 14:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/12/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2020, 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/12/2020, 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/12/2020, 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896878 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/12/2020, 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896879 RESPOSTA (AO AGRAVO)

03/12/2020, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/11/2020, 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 10:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864957 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

14/03/2020, 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864958 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/03/2020, 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

12/02/2020, 14:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO À SAÚDE

11/02/2020, 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUGO MENDES PLUTARCO - CARGA

23/01/2020, 16:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

23/01/2020, 08:34

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

23/01/2020, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/10/2019, 11:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/10/2019, 08:49

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/10/2019, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/10/2019, 14:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

01/10/2019, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/09/2019, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

11/09/2019, 15:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/11/2017, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2017, 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/11/2017, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/10/2017, 10:12

JUNTADA DE PEÇAS - DECISÕES/ACÓRDÃOS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0005219-04.2015.4.01.0000

26/10/2017, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-4/I

25/10/2017, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PROCESSO REQUISITADO PARA TRASLADAR AI

25/10/2017, 15:40

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR AI

25/10/2017, 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339589 CONTRA-RAZOES

18/10/2017, 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4339588 CONTRA-RAZOES

18/10/2017, 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017, 10:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/09/2017, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/09/2017, 17:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/09/2017, 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306461 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/09/2017, 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306460 RECURSO ESPECIAL

26/09/2017, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

20/09/2017, 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

12/09/2017, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

06/09/2017, 18:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NARA TERUMI NISHIZAWA - CARGA

21/08/2017, 16:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/08/2017 )

18/08/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017. Nº de folhas do processo: 481. Destino: ARM 12-H

16/08/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-L

10/08/2017, 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/08/2017, 15:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)

08/08/2017, 12:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.

21/07/2017, 16:58

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017

19/07/2017, 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

21/02/2017, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

16/02/2017, 10:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4129129 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

14/02/2017, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

13/02/2017, 14:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 10:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/01/2017, 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4098898 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/01/2017, 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CENTRO HOSPITALAR DE ATENÇÃO A SAUDE)

09/12/2016, 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/12/2016, 17:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NARA TERUMI NISHIZAWA - CARGA

02/12/2016, 16:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )

02/12/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 453. Destino: ARM. 27-F

30/11/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 34-L

17/11/2016, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/11/2016, 16:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/10/2016. DISPONIBILIZADA NO EDJ DE 24/10/2016

25/10/2016, 18:27

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do Agravo Retido, negou provimento à Apelação da Parte Autora e deu parcial provimento à Remessa Oficial

17/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA DIA 06/10/2016 NO EDJ PAGS.2640/2695.

07/10/2016, 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2016

05/10/2016, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

01/09/2016, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

31/08/2016, 20:02

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

31/08/2016, 18:00