Procedimento Comum Cível 1000008-03.2020.4.01.3101 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000008-03.2020.4.01.3101 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:56

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2021, 15:33

Juntada de manifestação

31/05/2021, 21:50

Juntada de manifestação

31/05/2021, 21:39

Decorrido prazo de GEORGE LEITE NUNES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DA CRUZ NUNES em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de GUEDES & MORAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:58

Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:20

Juntada de manifestação

16/05/2021, 20:08

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000008-03.2020.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: P. J. D. C. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B POLO PASSIVO:GUEDES & MORAIS LTDA - ME DECISÃO Dado o teor da certidão (ID 507832363), no sentido de não ter sido possível localizar o agravo alegadamente interposto pela parte autora contra a decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo Federal após o reconhecimento da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como diante do silêncio da parte autora em indicar o número do feito recursal, eis que em momento algum trouxe aos autos sequer comprovação da distribuição junto ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando o tempo decorrido sem que houvesse notícia de qualquer decisão em favor da parte autora e, ainda, diante da máxima da razoável duração do processo, segundo o qual não pode o feito ficar aguardando indefinidamente o julgamento de recurso que sequer se sabe se realmente foi manejado, tenho por adequado concluir que, de fato, recurso algum foi interposto, o que enseja o reconhecimento da preclusão das vias impugnatórias, com a conseguinte estabilização da decisão (ID 278275867). Assim, não existindo óbice ao seu prosseguimento, cumpra-se de imediato a determinação constante na decisão (ID 278275867) e proceda-se à exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dos registros do feito, com as conseguintes baixas, remetendo-se os autos ao Juízo Cível da Comarca de Laranjal do Jarí, com as honras de estilo. A apreciação de eventual caracterização/sanção processual aplicável à parte autora em decorrência da medida protelatória aviada, entretanto, caberá doravante ao Juízo competente. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jarí/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

07/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

06/05/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2021, 21:11

Documentos

Decisão

•06/05/2021, 21:11

Despacho

•16/04/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000008-03.2020.4.01.3101. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: P. J. D. C. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B POLO PASSIVO:GUEDES & MORAIS LTDA - ME DECISÃO Dado o teor da certidão (ID 507832363), no sentido de não ter sido possível localizar o agravo alegadamente interposto pela parte autora contra a decisão que reconheceu a incompetência deste Juízo Federal após o reconhecimento da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como diante do silêncio da parte autora em indicar o número do feito recursal, eis que em momento algum trouxe aos autos sequer comprovação da distribuição junto ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerando o tempo decorrido sem que houvesse notícia de qualquer decisão em favor da parte autora e, ainda, diante da máxima da razoável duração do processo, segundo o qual não pode o feito ficar aguardando indefinidamente o julgamento de recurso que sequer se sabe se realmente foi manejado, tenho por adequado concluir que, de fato, recurso algum foi interposto, o que enseja o reconhecimento da preclusão das vias impugnatórias, com a conseguinte estabilização da decisão (ID 278275867). Assim, não existindo óbice ao seu prosseguimento, cumpra-se de imediato a determinação constante na decisão (ID 278275867) e proceda-se à exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dos registros do feito, com as conseguintes baixas, remetendo-se os autos ao Juízo Cível da Comarca de Laranjal do Jarí, com as honras de estilo. A apreciação de eventual caracterização/sanção processual aplicável à parte autora em decorrência da medida protelatória aviada, entretanto, caberá doravante ao Juízo competente. Cumpra-se. Intimem-se. De Macapá para Laranjal do Jarí/AP, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente Hilton Sávio Gonçalo Pires Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari

07/05/2021, 00:00

—

Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de GEORGE LEITE NUNES em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DA CRUZ NUNES em 24/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de GUEDES & MORAIS LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Publicado Decisão em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(73)