Execução Fiscal 0039305-58.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.385.737,11

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039305-58.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:48

Todas as movimentações(82)

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2024, 13:20

Ato ordinatório

•15/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

10/05/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039305-58.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. TEC. SERVICOS DE USINAGEM, FRESA E CALDERARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ:21/01 AG RESP OF CEF.

26/11/2019, 15:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2019, 15:13

OFICIO DISTRIBUIDO

26/11/2019, 15:13

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2019, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2019, 18:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA CARTA À SECAM

20/03/2019, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/08/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2017, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTOS DESENTRANHADOS ENTREGUES À PARTE EXEQUENTE

11/10/2017, 13:32

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 90.

11/10/2017, 12:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2017, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/06/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/03/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2017, 19:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA

12/12/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

21/11/2016, 17:28

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 14:10

Ato ordinatório

•15/03/2024, 07:33

Despacho

•08/02/2022, 17:42

Ato ordinatório

•14/09/2021, 16:00