Execução Fiscal 0017087-85.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 20.383,92

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017087-85.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF informa estorno

02/10/2020, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2020, 17:22

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2020, 17:22

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2021, 12:52

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legal

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08/05/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017087-85.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO MARTIR DE JESUS DA HORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2020, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF informa estorno

02/10/2020, 15:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2020, 17:22

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2020, 17:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

29/05/2020, 10:49

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BC REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO

16/03/2020, 10:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INFORMAÇÕES SOLICITADAS

05/03/2020, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA CPF

04/03/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 11:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - NEGATIVA

08/10/2019, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 135/2018

13/11/2018, 09:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/10/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/09/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 21/05/18

09/08/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TAMBEM FOI EXPEDIDA 01 CARTA DE INTIMAÇÃO EM 21/05

06/06/2018, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/04/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/03/2018, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 2012

30/07/2014, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MAIO/2013

08/05/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

04/05/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

16/04/2012, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

13/04/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

27/02/2012, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

24/02/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA(S) DJE

23/02/2012, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

23/02/2012, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE DE RELATORIO BACENJUD

12/01/2012, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/09/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

30/08/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2009, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2009, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADDO MAURICIO DE COSTA LIMA

18/05/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:11

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

15/05/2009, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2009, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2008, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/05/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/05/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2007, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/07/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2007, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006, 17:36

INICIAL AUTUADA

30/11/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2006, 14:30