Execução Fiscal 0027706-93.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 59.851,73

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:02

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2022, 10:23

Despacho

•13/12/2021, 20:06

26/01/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 20:06

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027706-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENGEC FUNDACOES ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 22:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 22:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/09/2020, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LANÇAMENTO 07/08/20

07/09/2020, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/09/2020, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - pz 24/4 zg. resp. of. CEF

10/03/2020, 13:41

OFICIO DISTRIBUIDO

10/03/2020, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:48

OFICIO DISTRIBUIDO

16/07/2019, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2019, 11:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/10/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2018, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2018, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/10/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - cnib

20/10/2017, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

27/10/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/09/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/08/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 11:16

OFICIO DISTRIBUIDO

26/04/2016, 11:15

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2016, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2015, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2015, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

08/06/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

03/06/2015, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2015, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cumprir decisao inicial no que faltar

11/03/2015, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2014, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/10/2014, 10:34

INICIAL AUTUADA

03/10/2014, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2014, 15:45

Ato ordinatório

•14/09/2021, 16:02