Procedimento Comum Cível 0031167-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JONAS AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

IVAN LEITE DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

JONAS AMARO DOS SANTOS

CPF

Autor

IVAN LEITE DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2013, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2013, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÃO

26/08/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2013, 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARLOS EDUARDO F TONHA

18/07/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/7/2013

12/07/2013, 17:10

Todas as movimentações(54)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2013, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

29/08/2013, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•30/11/2023, 16:23

Despacho

•20/09/2022, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2013, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÃO

26/08/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2013, 18:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/08/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2013, 19:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARLOS EDUARDO F TONHA

18/07/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 18/7/2013

12/07/2013, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/06/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/06/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

18/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2012, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/11/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 28/11/2012

26/11/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 16:04

REPLICA APRESENTADA

12/11/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO (49)

06/11/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/10/2012

22/10/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/10/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2012, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2012, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SAMUEL C DE SOUSA

06/07/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 6/7/2012

03/07/2012, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

26/06/2012, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 16:33

INICIAL AUTUADA

25/06/2012, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2012, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2012, 17:14