Procedimento Comum Cível 0001007-96.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2004

Valor da Causa

R$ 33.282,58

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 08:41

Publicado Despacho em 27/05/2025.

14/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:05

Juntada de Certidão

25/05/2025, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 07:03

Todas as movimentações(120)

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 22:40

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

15/06/2025, 08:41

Publicado Despacho em 27/05/2025.

Documentos

Despacho

•25/05/2025, 07:03

Decisão

•13/12/2023, 13:59

14/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 16:17

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:05

Juntada de Certidão

25/05/2025, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2025, 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 07:03

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:12

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:57

Juntada de manifestação

08/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Juntada de contestação

24/01/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 13:59

Conclusos para decisão

01/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:41

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de CANADA ARMAZENS GERAIS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:02

Juntada de petição intercorrente

08/12/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:44

Juntada de Certidão

30/11/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:44

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:03

Juntada de petição inicial

30/11/2022, 13:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Corte Especial, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/09/2005, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2005, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2005, 08:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CANADÁ ARMAZÉNS GERAIS LTDA

21/07/2005, 13:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

13/07/2005, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 85, CIRCULOU EM 29/062005

29/06/2005, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.85

24/06/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2005, 09:09

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACOES CONAB/UNIAO

24/06/2005, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2005, 18:44

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO DA UNIÃO

15/06/2005, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 74, CIRCULOU EM 09/06/2005

09/06/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.74

06/06/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2005, 09:46

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/04/2005, 09:46

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

26/04/2005, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 12:13

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

13/04/2005, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 22, CIRCULOU EM 07/03/2005

07/03/2005, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.22

02/03/2005, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/02/2005, 14:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - Livro 161-A, fls. 127-144

23/02/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2005, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

01/02/2005, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 10:40

CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2005, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/01/2005, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONAB

13/01/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 167, CIRCULOU EM 26/11/2004

26/11/2004, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.167

23/11/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2004, 17:02

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/10/2004, 17:01

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/10/2004, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/10/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 16:23

REPLICA APRESENTADA

25/10/2004, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. FELIPE VILELA AGUIAR RIBEIRO, GO16725-E

14/10/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 149, CIRCULOU EM 08/10/2004

08/10/2004, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.149

05/10/2004, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2004, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO PROVAS

01/10/2004, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA DECISÃO IMPUGNADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

01/10/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2004, 15:43

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CONAB

24/09/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 130, CIRCULOU EM 10/09/2004

10/09/2004, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.130

03/09/2004, 10:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU

02/09/2004, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2004, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL

22/06/2004, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTESTAÇÃO, RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

18/05/2004, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTADO PEDIDO DE RECONVENCAO

17/05/2004, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/05/2004, 13:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ANOTACOES DA RECONVENÇAO APRESENTADA PELA CONAB

17/05/2004, 13:35

DENUNCIACAO LIDE INDEFERIDA - do estado de goias (pedido feito pela conab)

17/05/2004, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2004, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 14:32

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

28/04/2004, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONAB

28/04/2004, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONAB

05/04/2004, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CONAB/UNIAO

23/03/2004, 10:03

CITACAO: ORDENADA

20/02/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 19:00

INICIAL AUTUADA

21/01/2004, 18:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

20/01/2004, 12:23

Ato ordinatório

•30/11/2022, 18:44