Procedimento Comum Cível 0042549-23.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ILMA LIMA DE AGUIAR PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO

OAB/MG 124356·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 19:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 005 / 2013

11/01/2013, 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2013, 19:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

08/01/2013, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2012, 16:32

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

28/11/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2012, 18:37

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/06/2025, 19:24

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação JULGAMENTOS - A Corte Especial, por unanimidade, deu provimento parcial ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.

07/05/2021, 00:00

Documentos

JULGAMENTOS

•07/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 005 / 2013

11/01/2013, 15:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

08/01/2013, 19:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

08/01/2013, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/12/2012, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2012, 16:32

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PARTE AUTORA

28/11/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2012, 18:37

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/10/2012, 18:37

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

29/10/2012, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 18:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/10/2012, 18:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2012, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

10/10/2012, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

09/10/2012, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2012, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/10/2012, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 12:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/09/2012, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/09/2012, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/09/2012, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/09/2012, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2012, 15:43

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/08/2012, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2012, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2012, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

02/02/2012, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2012, 18:06

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

02/02/2012, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. NOSSA SENHORA DO CARMO, 45, SL 905/906, SION, BH/MG

19/12/2011, 15:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR - DR. DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILARIO - OAB/MG 124.356

19/12/2011, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2011, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 08/08/11, CAROL, PARAG. 4º

27/10/2011, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2011, 11:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO INSS

27/10/2011, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2011, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2011, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2011, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

29/08/2011, 18:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2011, 12:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2011, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 14:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/08/2011, 14:43

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

24/08/2011, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2011, 08:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2011, 08:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2011, 11:05