Procedimento Comum Cível 0037674-73.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 78.689,70

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

JOB MESSIAS LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB/MG 77817·CPF·Representa: Autor

SIMONE FERREIRA REIS

OAB/MG 118393·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG 24614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOB MESSIAS LOPES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:28

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:28

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 15:15

Juntada de manifestação

18/10/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:14

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:49

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 18:45

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:28

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:28

Juntada de manifestação

22/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2022, 17:16

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:18

08/02/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

10/01/2022, 15:15

Juntada de manifestação

18/10/2021, 08:31

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 11:18

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:14

Recebidos os autos

05/10/2021, 14:49

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

18/05/2021, 18:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 13/2014

07/03/2014, 14:27

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/ PF-MG

06/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

06/03/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2014, 09:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 18:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

15/01/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

15/01/2014, 14:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

14/01/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO DE FL. 294 P/ SR. LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - OAB/MG 23.389E.

22/11/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2013, 16:01

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

19/11/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2013, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROV. DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO

31/10/2013, 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/10/2013, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQ. PRAZO

31/10/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

29/10/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO HORTA E GERALDO CLAUDIO.

07/10/2013, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2013, 13:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/09/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

27/09/2013, 13:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/09/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBST/ AUT. FL. 294 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO

13/09/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/09/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/09/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA PELA PF/MG.

12/08/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

12/08/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P´/ SRS. JOAO BATISTA; GERALDO ANTONIO; GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA.

05/08/2013, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO AUTOR

01/08/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOR VIA CEDAU

31/07/2013, 13:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/07/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZAÇÃO PARA SR. LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO OABMG23389E

25/07/2013, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/07/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/07/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/05/2013, 16:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/03/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA/PF-MG

04/03/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

04/03/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2013, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) réplica

19/02/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor especifica provas

19/02/2013, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR (VIA CEDAU).

08/02/2013, 14:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/02/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SUBSTABELECIMENTO DE FL. 30 P/ SR. LUIZ FELIPE DE SOUZA MACEDO - OAB/MG 23.389E.

28/01/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/01/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE P.A.

11/12/2012, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 12:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO INSS

27/11/2012, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

26/11/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PF/MG - AUTORIZACAO P/ SR. PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO - CI M-754.805.

10/10/2012, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS INFORMANDO SOBRE P.A

03/10/2012, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/09/2012, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2012, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2012, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 15:00

CITACAO: ORDENADA - INSS

18/09/2012, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ.JUNT. DE SUBSTAB.

17/09/2012, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2012, 14:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/08/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2012, 11:01

INICIAL AUTUADA

24/07/2012, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2012, 13:25