Execução Fiscal 0039380-10.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.830.555,53

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Terceiro

MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

Reu

SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA

CPF

Reu

ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:46

Juntada de certidão de objeto e pé

17/09/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:51

Juntada de manifestação

26/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:30

Juntada de outras peças

25/09/2024, 15:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:36

Todas as movimentações(148)

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:46

Juntada de certidão de objeto e pé

17/09/2025, 11:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2025, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:09

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 17:09

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:51

Juntada de manifestação

26/05/2025, 09:44

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:30

Juntada de outras peças

25/09/2024, 15:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/06/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:31

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:10

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 13:01

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 19:17

Decorrido prazo de SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:58

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:47

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 22:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039380-10.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039380-10.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039380-10.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE OLIVEIRA REZENDE SYLVIA GLADYS CORREIA PEREIRA MASP LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

07/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 23:43

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 23:43

Juntada de volume

06/05/2021, 23:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 22:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2020, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2020, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/01/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/01/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/10/2018, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2018, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/02/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

08/02/2018, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

02/10/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/09/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 17:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE MANDADO

07/07/2017, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

07/07/2017, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/04/2017, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

21/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/10/2016, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 18:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/10/2016, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/07/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2015, 07:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/11/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO P/ CARGA - PZ30

13/11/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Defere Redirecionamento

12/12/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/11/2014, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA

31/10/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/06/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2014, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 15:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2013, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/06/2013, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/06/2013, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2013, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA LANÇAR CONCLUSÃO

05/11/2012, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2011

27/01/2011, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 19:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/12/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2010, 18:23

INICIAL AUTUADA

26/11/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2010, 10:53

Ato ordinatório

•22/05/2025, 14:30

Despacho

•17/06/2024, 09:36

Ato ordinatório

•11/07/2022, 19:17