Execução Fiscal 0013729-90.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 8.268,04

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

EMILSON COSTA ARAGAO

CPF

Reu

ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de EMILSON COSTA ARAGAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Publicado Edital em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:37

Expedição de Edital.

18/09/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 11:25

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:23

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:22

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

•28/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

05/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de EMILSON COSTA ARAGAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:24

Publicado Edital em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 00:16

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:37

Expedição de Edital.

18/09/2024, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2024, 14:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/04/2024, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:35

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

28/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:42

Juntada de Certidão

11/05/2023, 11:50

Juntada de citação

13/02/2023, 13:24

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 13:22

Desentranhado o documento

13/02/2023, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:24

Outras Decisões

27/01/2022, 15:24

Conclusos para decisão

04/09/2021, 23:23

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013729-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013729-90.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROMIL ELETRODOMESTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 00:16

Juntada de volume

07/05/2021, 00:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2021, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/02/2021, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2020, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 05/02/2020

03/02/2020, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2020

03/02/2020, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2020, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/01/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 20/09/2019

19/09/2019, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 15:19

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2018, 09:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/02/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CIATÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

07/11/2017, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

05/05/2017, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 12:00

Decisão

•27/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

•24/07/2021, 17:13