Cumprimento de sentença 0005884-38.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 19.679,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

HERBERT ALVES MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO SOARES

OAB/MG 93494·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

HERBERT ALVES MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

06/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:24

Juntada de manifestação

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Documento RPV.

12/04/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 14:55

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 15:57

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

Documentos

Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 15:32

Despacho

•19/01/2022, 19:13

06/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:24

Juntada de manifestação

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:26

Expedição de Documento RPV.

12/04/2022, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/04/2022, 15:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2022, 14:55

Juntada de manifestação

11/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:13

Juntada de cumprimento de sentença

24/02/2022, 15:32

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 20:08

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 21:08

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 19:13

Juntada de Certidão

19/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:13

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:20

Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:22

Juntada de certidão de processo migrado

06/12/2021, 12:02

Juntada de volume

06/12/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2021, 08:25

TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2021, 15:34

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

05/11/2021, 15:34

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/03/2014, 10:42

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/03/2014, 15:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR EDSON ANTONIO DA SILVA

09/01/2014, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - REFERENTE A FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13.12.13

11/12/2013, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/12/2013, 09:18

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

21/10/2013, 09:51

RECURSO RECEBIDO

21/10/2013, 09:50

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/10/2013, 12:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/10/2013, 10:53

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

14/10/2013, 08:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2013, 09:08

CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2013, 09:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ...para o fim de viabilizar o cumprimento da tutela antecipada deferida em audiência, a DIP do benefício concedido deve ser fixada no primeiro dia do mês em que proferida a sentença...

25/09/2013, 13:17

CONCLUSOS: PARA DECISAO

25/09/2013, 13:17

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

24/09/2013, 13:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/09/2013, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - mandado coletivo n. 49

04/09/2013, 13:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - int autor telef audiencia

04/09/2013, 13:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/09/2013, 12:58

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

04/09/2013, 10:33

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

04/07/2013, 11:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/05/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS INSS

01/04/2013, 07:39

CITACAO: ORDENADA

20/02/2013, 18:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/01/2013, 14:13

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/01/2013, 16:38

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/01/2013, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2013, 14:03

Despacho

•19/01/2022, 19:13