Execução Fiscal 0035300-72.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 6.461,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WILSON DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 17:01

Despacho

•30/05/2025, 14:46

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legal

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29/10/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

02/03/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 07:32

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2023, 12:20

Juntada de Certidão

05/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

05/01/2023, 12:20

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:55

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:41

Juntada de Certidão

18/04/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 20:16

Juntada de Certidão

18/04/2022, 19:39

Decorrido prazo de WILSON DE SOUZA LOPES em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:06

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035300-72.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WILSON DE SOUZA LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON DE SOUZA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 16:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTA MOVIMENTAÇÃO REFERE-SE AO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA OCORRIDO EM 19/DEZEMBRO/2018

19/12/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

30/11/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 09:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:37

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2016, 12:00

Despacho

•01/03/2023, 07:32

Ato ordinatório

•05/01/2023, 12:20

Despacho

•27/09/2022, 19:43

Ato ordinatório

•18/04/2022, 20:16