Execução Fiscal 0030236-49.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 105.607,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ABRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 03:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Decisão interlocutória

29/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 21:04

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/05/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 03:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 21:05

30/04/2026, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:27

Decisão interlocutória

29/04/2026, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 21:04

Juntado(a)

29/10/2025, 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/08/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 09:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2025, 15:29

Despacho

16/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

05/05/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/04/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:49

Despacho

15/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2025, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/02/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/02/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2025, 14:44

Despacho

14/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/07/2024, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E VEICULOS LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/07/2023, 21:06

Juntado(a)

06/07/2023, 19:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 11:33

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2022, 08:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/10/2022, 08:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ABRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E VEICULOS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030236-49.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ABRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEL E VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 08:33

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2021, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2021, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2020, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 09:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2019, 16:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2019, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:08