Execução Fiscal 0008508-40.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 774.363,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:10

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/02/2024, 19:34

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2024, 13:38

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 14:38

Despacho

•29/08/2024, 19:10

18/06/2025, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:38

Conclusos para despacho

16/11/2024, 19:22

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 19:10

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/02/2024, 19:34

Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:33

Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:54

Juntada de petição intercorrente

18/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:33

Conclusos para despacho

27/06/2023, 22:16

Juntada de manifestação

15/06/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 20:35

Juntada de manifestação

17/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 06:07

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 23:10

Juntada de outras peças

11/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão

28/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 08:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/10/2022, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:40

Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:16

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:18

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:32

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 14:22

Expedição de Edital.

17/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 17:37

Juntada de manifestação

01/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

28/09/2021, 22:31

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 13:06

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008508-40.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTEC PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 08:18

Juntada de volume

07/05/2021, 08:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2021, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 16:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2019, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 19:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 11:58

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2019, 11:41

Despacho

•11/01/2024, 19:33

Ato ordinatório

•22/11/2023, 10:42

Despacho

•11/10/2023, 16:54

Despacho

•13/06/2023, 09:45

Despacho

•27/04/2023, 11:00

Despacho

•26/04/2023, 20:35

Ato ordinatório

•28/10/2022, 10:54

Despacho

•04/10/2022, 15:40

Ato ordinatório

•31/03/2022, 14:39

Despacho

•07/01/2022, 17:37

Ato ordinatório

•19/08/2021, 13:06