Execução Fiscal 0019831-27.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANA ANGELA TOMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 10:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/02/2023, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:21

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:06

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 15:12

OUTROS

•07/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 10:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/02/2023, 15:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2022, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2022, 10:05

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/06/2022, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA ANGELA TOMAS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 04:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019831-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADRIANA ANGELA TOMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ANGELA TOMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019831-27.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADRIANA ANGELA TOMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA ANGELA TOMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 15:16

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 11:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - 24 VARA

31/08/2020, 15:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

16/03/2020, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA Nº 18

11/03/2020, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/02/2020, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 18

20/01/2020, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 107

20/01/2020, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 08:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

17/12/2019, 12:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/02/2019, 13:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/02/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 19:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2018, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LINA ALVES CORDEIRO

25/05/2018, 11:08

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

25/05/2018, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS 15783621

16/02/2018, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS DOS SANTOS,AUTORIZADO

25/08/2017, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Jessica

24/02/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 11:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 10:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2017, 11:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2017, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2016, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2016, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 19:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/02/2016, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2016, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2015, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2015, 09:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MARIA DO CARMO M. DE OLIVEIRA

11/09/2015, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 10:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2015, 16:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2015, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO

26/09/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 11:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2014, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2014, 14:36