Execução Fiscal 0027181-81.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 54.436,98

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ROBSON FERREIRA

OAB/PA 13478·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:21

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:59

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:05

Despacho

•30/04/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2025, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

30/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 20:14

Juntada de manifestação

12/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 21:06

Juntada de ato ordinatório

11/09/2023, 19:42

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:46

Juntada de termo

11/05/2023, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:16

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:03

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:14

Juntada de manifestação

16/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 17:08

Juntada de outros documentos

27/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:58

Juntada de consulta

27/10/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2022, 12:38

Conclusos para decisão

29/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 19:34

Juntada de ato ordinatório

30/01/2022, 18:47

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Publicado Citação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/10/2021, 14:06

Expedição de Edital.

25/10/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 23:56

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 19:29

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 16:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/07/2021, 13:39

Decorrido prazo de FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:48

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027181-81.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FEITOSA E SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 08:12

Juntada de volume

07/05/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 13:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

06/05/2021, 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2020, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2020, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/10/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2019, 15:56

INICIAL AUTUADA

07/10/2019, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/10/2019, 13:34

Despacho

•18/04/2024, 15:44

Ato ordinatório

•11/09/2023, 19:42

Despacho

•10/05/2023, 11:16

Decisão

•27/10/2022, 17:08

Decisão

•17/10/2022, 12:38

Ato ordinatório

•30/01/2022, 18:47

Despacho

•21/10/2021, 11:14

Ato ordinatório

•18/10/2021, 16:30