Execução Fiscal 0000786-19.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.168,45
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0009-15
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Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Terceiro
DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A.
CNPJ
37.***.***.0001-61
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Reu
Advogados / Representantes
CESAR RODRIGO NUNES
CPF
222.***.***-93
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·
Representa: Réu
TIAGO ARANHA D ALVIA
CPF
231.***.***-01
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·
Representa: Réu
DANIEL PUGA
OAB/GO 21324
·
CPF
897.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2026, 15:13
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/03/2026, 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2026, 10:15
Expedição de Mandado.
13/02/2026, 13:52
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025, 15:14
Juntada de Certidão
20/08/2025, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 15:14
Ver todas as movimentações (132)
Todas as movimentações
(132)
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2026, 15:13
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/03/2026, 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2026, 10:15
Expedição de Mandado.
13/02/2026, 13:52
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:30
Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 08:50
Processo devolvido à Secretaria
20/08/2025, 15:14
Juntada de Certidão
20/08/2025, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025, 15:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 15:14
Conclusos para despacho
19/08/2025, 15:02
Juntada de petição intercorrente
11/03/2025, 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025, 13:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024, 14:55
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 14:55
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023, 15:50
Juntada de certidão de oficial de justiça
12/12/2023, 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2023, 13:30
Expedição de Mandado.
05/12/2023, 09:08
Juntada de certidão
04/12/2023, 17:46
Juntada de Certidão
27/10/2023, 11:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:25
Juntada de Certidão
28/09/2023, 10:08
Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023, 10:08
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023, 10:08
Conclusos para despacho
13/07/2023, 11:46
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:11
Juntada de petição intercorrente
26/04/2023, 08:23
Publicado Ato ordinatório em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023, 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 15:53
Juntada de Certidão
19/04/2023, 15:53
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023, 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2023, 15:53
Juntada de petição intercorrente
03/10/2022, 13:58
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022, 00:36
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 15:33
Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 14:14
Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 01:33
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 11:24
Juntada de Certidão
25/08/2022, 11:24
Outras Decisões
25/08/2022, 11:24
Conclusos para decisão
14/06/2022, 15:47
Juntada de manifestação
31/03/2022, 11:25
Juntada de manifestação
29/03/2022, 19:30
Juntada de Certidão
07/03/2022, 12:55
Ato ordinatório praticado
07/03/2022, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 12:55
Juntada de petição intercorrente
27/02/2022, 20:52
Decorrido prazo de DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:10
Juntada de petição intercorrente
23/06/2021, 16:37
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 18:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021, 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 04:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000786-19.2018.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DOCE VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
10/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 08:47
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 08:47
Juntada de certidão de processo migrado
07/05/2021, 08:46
Juntada de certidão
07/05/2021, 08:46
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/04/2021, 17:23
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
08/04/2021, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2021, 13:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2021, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2020, 15:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2020, 14:19
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
04/02/2020, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019, 17:56
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. CLAUDSON
20/09/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/09/2019, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 13:01
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON
12/04/2019, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF
09/04/2019, 12:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/04/2019, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2019, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2019, 15:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
22/03/2019, 15:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
06/02/2019, 13:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/02/2019, 13:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - no edjf1 nº 21 de 05/02/2019
04/02/2019, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/02/2019, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2019, 17:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2019, 14:22
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/01/2019, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2019, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2019, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2018, 10:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018, 12:21
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
19/10/2018, 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2018, 16:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/10/2018, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
15/10/2018, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2018, 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2018, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2018, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLADSON
31/08/2018, 09:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2018, 12:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
30/08/2018, 12:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/08/2018, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2018, 12:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/08/2018, 11:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2018, 14:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2018, 14:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2018, 14:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2018, 14:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2018, 18:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/04/2018, 18:45
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
19/04/2018, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2018, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2018, 13:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/04/2018, 16:53
INICIAL AUTUADA
16/04/2018, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/04/2018, 11:32
Documentos
Despacho
•
20/08/2025, 15:14
Despacho
•
28/09/2023, 10:08
Ato ordinatório
•
19/04/2023, 15:53
Ato ordinatório
•
19/04/2023, 15:53
Decisão
•
25/08/2022, 11:24
Ato ordinatório
•
07/03/2022, 12:55