Execução Fiscal 0016599-12.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 35.111,59

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ALICE HARRY DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de ALICE HARRY DE BRITO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:12

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2022, 18:12

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 14:17

10/01/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:09

Decorrido prazo de ALICE HARRY DE BRITO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:53

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2019, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/07/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2018, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

11/01/2018, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2016, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/03/2016, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2016, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2015, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

17/03/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2015, 18:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2015, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/08/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2014, 07:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/08/2014, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

22/07/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

23/04/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2014, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/03/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2014, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

05/11/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

25/10/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2013, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/10/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2013, 19:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

17/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2013, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2013, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

10/12/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2012, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/10/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2012, 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2012, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

03/05/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/04/2012, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2012, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2011, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2011, 10:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE CLASSIFICACAO.

22/06/2011, 14:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/06/2011, 09:00

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/06/2011, 14:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2011, 12:25

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2011, 17:07