Apelação / Remessa Necessária 0029649-35.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

OAB/DF 1138·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/07/2021, 09:26

Juntada de Informação

28/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 09:40

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:29

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/07/2021, 09:26

Juntada de Informação

28/07/2021, 09:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 09:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

30/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 09:40

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 15:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de SMS GROUP METALURGIA DO BRASIL LTDA. em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:54

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 17:18

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 17:18

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 17:17

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 17:14

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 17:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2020, 15:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/02/2020, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/02/2020, 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020, 10:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

05/02/2020, 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

15/02/2018, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

06/06/2017, 12:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/03/2017, 09:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/02/2017, 12:50

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIANE COSTA GUIMARAES - CARGA

13/02/2017, 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4130497 SUBSTABELECIMENTO

13/02/2017, 11:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DESPACHO/MERO EXPEDIENTE. (DO PRESIDENTE)

10/02/2017, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/01/2017, 10:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

30/01/2017, 10:55

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/10/2016, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2016, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2016, 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4042859 PETIÇÃO

24/10/2016, 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2016, 18:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 06:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2016, 14:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/09/2016, 18:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 10:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/07/2015, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2015, 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/07/2015, 11:50

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

03/07/2015, 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3646962 PETIÇÃO

25/06/2015, 09:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665333 OFICIO

25/06/2015, 09:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

29/01/2013, 13:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

14/04/2011, 14:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/04/2011, 14:58

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

25/03/2011, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2011, 17:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/02/2011, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/12/2010, 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2010, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540013 CONTRA-RAZOES

13/12/2010, 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2540012 CONTRA-RAZOES

13/12/2010, 11:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/12/2010, 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/11/2010, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

23/11/2010, 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2517916 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/11/2010, 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

22/11/2010, 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 12:07

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/11/2010, 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

05/11/2010, 14:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - CARGA

22/10/2010, 18:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/10/2010.PÁGS.569/605.

22/10/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 21/10/2010. Nº de folhas do processo: 478. Destino: ARM.15/B

19/10/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.18/A

11/10/2010, 19:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/10/2010, 15:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/08/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2010 (PÁGINAS 73/91)

25/08/2010, 11:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/08/2010, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/07/2010, 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/07/2010, 20:17

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

01/07/2010, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 19/L

25/06/2010, 17:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 16:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/05/2010, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2415206 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2010, 13:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/H

17/05/2010, 12:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MANNESMANN DEMAG LTDA)

14/05/2010, 15:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - CARGA

07/05/2010, 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

07/05/2010, 16:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES - CÓPIA

07/05/2010, 16:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/5/2010 E DIVULGADO NO DIA 06/05/2010 PAGS. 530/593.

07/05/2010, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/05/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 08/05/2010. Nº de folhas do processo: 458. Destino: ARM.19-L

04/05/2010, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

28/04/2010, 14:34

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2010

28/04/2010, 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO

27/04/2010, 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

20/04/2010, 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

16/04/2010, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

13/04/2010, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/04/2010, 18:26

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

09/04/2010, 17:42

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

09/04/2010, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2010, 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2010, 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

29/03/2010, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/03/2010, 10:06

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - deu provimento à apelação e à remessa oficial, tida por interposta,

09/03/2010, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/03/2010 - PAGINA 467/473

02/03/2010, 12:33

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTONIO DOS SANTOS (CONV.)

25/02/2010, 14:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2010

24/02/2010, 12:42

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/07/2009, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/03/2009, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

26/03/2009, 13:25

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2009, 08:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

25/03/2009, 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

20/03/2009, 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/03/2009, 16:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

19/03/2009, 17:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

17/03/2009, 10:42

PROCESSO RECEBIDO

15/07/2008, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/07/2008, 15:16

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

14/07/2008, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

10/07/2008, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/07/2008, 17:24

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

03/07/2008, 18:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2008

23/04/2008, 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/04/2008, 16:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2008

17/04/2008, 13:18

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

16/04/2008, 08:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA MARCELA

16/04/2008, 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/04/2008, 16:28

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

15/04/2008, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da ausência justificada do Exmo. Sr. Relator

11/04/2008, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/04/2008

02/04/2008, 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2008

28/03/2008, 07:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/03/2008, 17:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/03/2008, 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/F

03/03/2008, 17:52

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - VARA DE ORIGEM

05/06/2007, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS ARM. 25/A

05/06/2007, 11:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

04/05/2007, 10:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1829901 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

03/05/2007, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.23/A (PILHA-07)

30/04/2007, 16:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

20/04/2007, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS ARM. 25/A

20/04/2007, 11:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

11/04/2007, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1821401 REQUERENDO

11/04/2007, 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 23/C

11/04/2007, 09:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

27/03/2007, 18:45

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/03/2007, 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/03/2007. Teor do despacho : 11H OU I

26/03/2007, 07:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/03/2007, 09:31

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE -ARM.07/B

21/03/2007, 14:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/02/2007, 13:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1797573 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

21/02/2007, 18:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1796757 REQ. VISTA DOS AUTOS

21/02/2007, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DO RELATOR P/ CÓPIA

12/02/2007, 11:25

PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE DO RELATOR

05/02/2007, 11:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

05/02/2007, 11:52

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F

31/01/2007, 18:25

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

29/01/2007, 16:10

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

06/06/2006, 13:10

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) - P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO - ARM. 04/F

30/05/2006, 10:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

24/05/2006, 10:06

CONCLUSÃO AO RELATOR - CARLOS FERNANDO MATHIAS

03/12/2004, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1497426 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

02/12/2004, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 15/C

29/11/2004, 09:06

VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2004, 10:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR -ARM.03/A

23/11/2004, 16:26

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/11/2004, 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1476671 REQUERENDO

04/11/2004, 18:47

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/E

22/10/2004, 16:14

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

30/09/2004, 15:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/04/2004, 12:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

20/04/2004, 16:20

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

15/04/2004, 15:42

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO RELATOR

13/10/2003, 14:17

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

01/10/2003, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

16/07/2003, 15:25

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB. FED. MARIO CESAR RIBEIRO.

07/04/2003, 14:07

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

02/04/2003, 18:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/07/2002, 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1158916 REQUERENDO

15/07/2002, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 11:49

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ESCANINHO 172 PILHA B

19/06/2002, 12:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

10/06/2002, 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/06/2002

05/06/2002, 00:00

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR COM DESPACHO INDEFERINDO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE DEPOSITO MAC

31/05/2002, 09:11

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

08/05/2002, 09:01

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/05/2002, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1127692 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

07/05/2002, 16:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1132165 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

07/05/2002, 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

10/04/2002, 09:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/04/2002, 10:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/04/2002, 08:00

DESPACHO PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

18/03/2002, 07:33

DESPACHO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 18/03/2002

08/03/2002, 07:33

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ MARIO CESAR RIBEIRO

14/02/2002, 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/02/2002, 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1100330 REQUERENDO

07/02/2002, 14:40

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) MARIO CESAR RIBEIRO

07/02/2002, 12:47

CONCLUSÃO AO RELATOR

20/10/2000, 17:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/10/2000, 17:18