Cumprimento de sentença 0029739-45.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2013

Valor da Causa

R$ 128.498,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO SALVO MOREIRA NETO

OAB/MG 84939·CPF·Representa: Autor

ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA

OAB/DF 19283·CPF·Representa: Autor

YUSSEF MOREIRA DAYRELL

OAB/MG 110253·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE CARVALHO PIRES MANSUR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:50

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

17/05/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2020, 17:28

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:08

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

18/02/2022, 11:50

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

17/05/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2020, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2020, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2020, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/08/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/08/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/07/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/12/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

18/12/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2018, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ELISA DAYANE COSTA

05/09/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/09/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA AUTORIZADA ELISA DAYANE COSTA

16/02/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/02/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/02/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/02/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 17:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

28/11/2016, 09:38

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

22/09/2016, 11:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

20/04/2016, 21:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 21:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2016, 21:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2016, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2015, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2015, 08:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

11/12/2015, 14:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

11/12/2015, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/05/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2015, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2015, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2015, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 15:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/12/2014, 15:38

TRANSITO EM JULGADO EM

04/12/2014, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

16/10/2014, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2014, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/09/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2014, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2014, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/08/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

25/07/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2013, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2013, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2013, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

29/10/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 15:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/07/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2013, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/06/2013, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 17:57