Execução Fiscal 0001570-92.2011.4.01.3905 - TRF1

Execução Fiscal 0001570-92.2011.4.01.3905 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 14:15

Juntada de Certidão

05/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:35

Decorrido prazo de MARIA ORLANDA SANTOS PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:04

Decorrido prazo de JOEL DINIZ PEDROSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de A R CARVALHO & CIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:15

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001570-92.2011.4.01.3905. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A R CARVALHO & CIA LTDA - ME, MARIA ORLANDA SANTOS PEREIRA, JOEL DINIZ PEDROSO SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Intimada para se manifestar acerca do decurso do fluxo prescricional, nos moldes da sistemática definida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp n° 1.340.553/RS, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e pugnou pela extinção da demanda. É o relatório. Decido. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é uma das formas de extinção da execução. No caso em análise, intimada para tanto, a parte exequente reconheceu o esgotamento do fluxo do prazo prescricional, na modalidade intercorrente. Dessa forma, decreto a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do crédito objeto desta ação e JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Ante a ausência de prática de qualquer ato processual pela parte executada, incabível a condenação em honorários advocatícios, eis que não há trabalho a ser remunerado. Determino o levantamento de eventuais constrições efetivadas nos autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. REDENÇÃO/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

10/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 09:24

Juntada de Certidão

07/05/2021, 09:24

Documentos

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 09:24

Ato ordinatório

•07/01/2021, 10:55

—

Partes do Processo(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ORLANDA SANTOS PEREIRA em 01/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOEL DINIZ PEDROSO em 01/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de A R CARVALHO & CIA LTDA - ME em 01/06/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Publicado Sentença Tipo A em 11/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

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legal