Execução Fiscal 0004353-24.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 10.355,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCOS JOSE COSTA

CPF

Reu

MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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LUCAS ABDO REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 11:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:30

Juntada de manifestação

27/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/02/2022, 19:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE COSTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:30

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:49

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/06/2022, 11:40

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo C

•25/02/2022, 19:56

Ato ordinatório

•11/05/2021, 09:56

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:30

Juntada de manifestação

27/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 19:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/02/2022, 19:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE COSTA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:30

Juntada de impugnação

17/05/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

11/05/2021, 09:53

Desentranhado o documento

11/05/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:15

Juntada de exceção de pré-executividade

10/05/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-24.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS JOSE COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE COSTA MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-24.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS JOSE COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE COSTA MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/05/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:26

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2013, 14:24

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2012, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/04/2012, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2010, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

02/12/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2008, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/06/2008, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/06/2008, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/04/2008, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2008, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/01/2008, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 15:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 1/2

16/10/2006, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 14:01