Recurso Especial 0002333-97.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/09/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 572124/2022

01/07/2022, 19:41

Protocolizada Petição 572124/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 09:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/06/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

25/11/2021, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

25/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/10/2021, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 09:10

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