Execução Fiscal 0011957-15.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.757,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:11

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 17:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/03/2022, 17:01

14/03/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 20:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011957-15.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2021, 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GICELIO PEREIRA DA SILVA M5677833

06/12/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2019, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/07/2019, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2019, 12:02