Execução Fiscal 0090830-05.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.925,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:54

Transitado em Julgado

25/11/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2025, 14:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86402725-4

31/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:17

Expedição de ofício

07/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/09/2025, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO JOSE VIEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:54

Transitado em Julgado

25/11/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/06/2021, 14:25

05/11/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2025, 14:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86402725-4

31/10/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 08:17

Expedição de ofício

07/10/2025, 09:54

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

17/09/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/09/2025, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

15/09/2025, 20:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/08/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO JOSE VIEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/06/2021, 06:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/06/2021, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/06/2021, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0090830-05.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LEONARDO JOSE VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO JOSE VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2018, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2018, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2018, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/03/2018, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2018, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/11/2017, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2017, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) SIEL

24/07/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

14/07/2017, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2017, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/03/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/03/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

07/03/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2017, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2017, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2017, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

26/01/2017, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2016, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2016, 11:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2016, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2016, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2016, 14:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2016, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2016, 11:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2016, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2016, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2016, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/01/2016, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/10/2015, 11:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2015, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2015, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2015, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2015, 10:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2015, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2015, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 14:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2014, 17:07