Execução Fiscal 0001020-15.2016.4.01.4102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 60.490,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 23:00

Juntada de manifestação

12/05/2022, 18:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 23:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:25

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:17

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 20:17

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:05

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/07/2022, 23:00

Juntada de manifestação

12/05/2022, 18:47

Juntada de Certidão

11/05/2022, 23:53

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:53

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 23:53

Decisão

•28/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 23:53

Conclusos para despacho

10/05/2022, 16:25

Juntada de manifestação

04/05/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 20:17

Juntada de Certidão

28/04/2022, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2022, 20:17

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:05

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001020-15.2016.4.01.4102. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 22:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/03/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/10/2019, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

22/10/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO

22/10/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/10/2019, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA A PROC. DA FAZENDA NACIONAL E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/10/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

06/06/2019, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PFN com petição

06/06/2019, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

17/05/2019, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 09:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD.

30/04/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD.

30/04/2019, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACENJUD

25/01/2019, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - BACENJUD

25/01/2019, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 03/08/2018.

03/08/2018, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM EM 03/08/2018.

03/08/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 143 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2018.

03/08/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 143 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/08/2018.

03/08/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/08/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

02/08/2018, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2018, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2018, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2018, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2018, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Carta de citação/Mandado reencaminhada ao Oficial.

29/01/2018, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Carta de citação/Mandado reencaminhada ao Oficial.

29/01/2018, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Carta de citação/Mandado reencaminhada ao Oficial.

29/01/2018, 13:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Carta de citação/Mandado reencaminhada ao Oficial.

29/01/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR devolvido com entrega frustrada.

26/01/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR devolvido com entrega frustrada.

26/01/2018, 16:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DO EXECUTADO

13/11/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DO EXECUTADO

13/11/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/06/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2017, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN

26/09/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da PFN

26/09/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da PFN c/ petição

26/09/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos da PFN c/ petição

26/09/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/09/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À PFN E ENVIADOS PELOS CORREIOS

03/09/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 12:14

INICIAL AUTUADA

04/08/2016, 12:14

INICIAL AUTUADA

04/08/2016, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 11:20