Execução Fiscal 0009608-75.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.674,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 14:38

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 12:23

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Documento Comprobatório

•12/06/2024, 18:28

Despacho

•29/04/2024, 20:33

21/06/2024, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2024, 09:34

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:23

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 14:38

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 12:23

Juntada de Certidão

29/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:39

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:13

Conclusos para despacho

25/08/2022, 06:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009608-75.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAGUNDES SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2021, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2020, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta juntada

14/07/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2019, 06:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/05/2019, 06:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/05/2019, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/05/2019, 15:56

Ato ordinatório

•29/10/2022, 12:23

Despacho

•25/08/2022, 15:13

Despacho

•07/07/2021, 13:01

Despacho

•04/11/2020, 19:19

Despacho

•15/07/2020, 15:23

Despacho

•06/09/2019, 15:31