Execução Fiscal 0011395-22.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 246.147,40

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:13

Juntada de manifestação

19/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:27

Todas as movimentações(97)

Juntada de manifestação

24/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/09/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

•29/09/2025, 14:54

29/09/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:54

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 11:13

Juntada de manifestação

19/01/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:27

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 17:07

Cancelada a conclusão

24/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

24/11/2023, 14:13

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 09:30

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 17:18

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 17:18

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:35

Juntada de Certidão

18/07/2023, 16:34

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:11

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:11

Cancelada a conclusão

26/05/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:53

Juntada de manifestação

20/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 21:16

Juntada de Certidão

26/04/2022, 21:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 23/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:17

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011395-22.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:30

Juntada de volume

07/05/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:22

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - RESTAURADA FASE SOBRESTRAMENTO

13/11/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:49

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 96.00.16583-1

09/05/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/11/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO MADEIRA

09/06/2015, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 09:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) FRUSTRADA

19/12/2014, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NOVA TENTATIVA.

29/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

25/08/2014, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2014, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/06/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/06/2014, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2014, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

03/01/2014, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2013, 08:39

Ato ordinatório

•18/01/2024, 17:27

Despacho

•28/11/2023, 16:18

Despacho

•05/10/2023, 11:21

Despacho

•18/09/2023, 15:02

Despacho

•03/08/2023, 17:18

Despacho

•26/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

•26/04/2022, 21:16