Execução Fiscal 0004324-84.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.248,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NATHALIA NUNES FERREIRA DE FREITAS VALADARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

29/10/2025, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

29/10/2025, 17:21

Expedição de mandado - Prioridade -

28/10/2025, 19:32

Transitado em Julgado

21/10/2025, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 18:01

Despacho

13/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

27/11/2025, 08:58

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

29/10/2025, 20:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

29/10/2025, 17:21

Expedição de mandado - Prioridade -

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 16:20

28/10/2025, 19:32

Transitado em Julgado

21/10/2025, 04:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2025, 18:01

Despacho

13/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/07/2025, 01:08

Despacho

01/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 01:00

Juntada de Petição

27/06/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 00:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 18:18

Expedição de mandado

15/04/2025, 14:50

Despacho

03/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 01:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 16:33

Juntada de Petição

20/03/2025, 07:54

Juntada de Petição

20/03/2025, 07:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 16:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

10/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATHALIA NUNES FERREIRA DE FREITAS VALADARES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004324-84.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NATHALIA NUNES FERREIRA DE FREITAS VALADARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATHALIA NUNES FERREIRA DE FREITAS VALADARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 06:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

20/01/2020, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:26

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/09/2019, 15:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/09/2019, 10:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

28/08/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 655

19/08/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 655

02/07/2019, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 10:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/06/2019, 08:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 11:38

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/05/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - cejuc

18/05/2019, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 17:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHRISTIANE COSTA GOMES MG17339887

11/01/2019, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 08:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2018, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/10/2018, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2018, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 15:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN- ENFERMAGEM

06/04/2018, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 18:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 15:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2018, 12:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/02/2018, 12:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:31

OUTROS

•10/08/2021, 11:47