Apelação Cível 0060798-92.2009.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO DA COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA DO CARMO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:53

Juntada de Informação

06/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:01

Recurso especial admitido

22/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:18

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 09:53

Juntada de Informação

06/09/2022, 09:53

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:53

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/06/2022, 19:01

16/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA COSTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:01

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:40

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:01

Recurso especial admitido

22/06/2022, 19:01

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA COSTA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060798-92.2009.4.01.9199. APELADO: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA - MA5485 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DA COSTA CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA - (OAB: MA5485) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0060798-92.2009.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO DA COSTA Advogado do(a)

10/05/2021, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 19:37

Juntada de volume

28/01/2021, 19:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2020, 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/09/2020, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/08/2020, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2020, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/08/2020, 13:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/07/2020, 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/07/2020, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/07/2020, 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

17/12/2019, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2019, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/12/2019, 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

07/11/2019, 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2019, 09:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019, 08:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/08/2019, 12:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

09/08/2019, 10:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/08/2019, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/08/2019, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/07/2019, 16:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/07/2019, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/06/2019, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/06/2019, 16:53

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/06/2019, 16:48

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

16/04/2019, 16:01

BAIXA DEFINITIVA A - COMARCA (JUSTIÇA ESTADUAL) CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

26/02/2018, 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

05/02/2018, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/11/2017, 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/11/2017, 07:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/11/2017, 16:38

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

30/10/2017, 10:09

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/09/2017, 08:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/09/2017, 15:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

22/09/2017, 12:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/06/2017, 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/06/2017, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2017, 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2017, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/04/2017, 11:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/04/2017, 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175359 RECURSO ESPECIAL (INSS)

17/04/2017, 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/04/2017, 10:49

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/03/2017

22/03/2017, 14:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/02/2017, 08:25

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2017. Nº de folhas do processo: 194

22/02/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/02/2017, 09:55

PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

10/02/2017, 15:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação ratificou o acórdão que dispensou a parte autora da repetição das parcelas recebidas por força de medida antecipatória de tutela

01/02/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/12/2016, 09:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2017

01/12/2016, 09:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2016, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

21/11/2016, 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

17/11/2016, 13:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

10/11/2016, 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/11/2016, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

04/11/2016, 14:58

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/11/2016, 14:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/10/2016, 09:29

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/09/2016, 07:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

19/08/2016, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/08/2016, 11:03

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

10/08/2016, 09:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/06/2016, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/06/2016, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/06/2016, 10:10

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

18/05/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2016, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2016, 15:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2016, 15:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

06/04/2016, 18:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3845686 RECURSO ESPECIAL (INSS)

06/04/2016, 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/03/2016, 15:23

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/02/2016, 10:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/01/2016, 09:19

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2016. Nº de folhas do processo: 166

08/01/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/11/2015, 17:52

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA PARA PUBLICAÇÃO

27/11/2015, 14:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2015, 08:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/09/2015, 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

15/09/2015, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

14/09/2015, 15:35

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

14/08/2015, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3639841 PETIÇÃO

08/08/2015, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3626496 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

08/08/2015, 14:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

06/05/2015, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

29/04/2015, 16:24

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/04/2015, 12:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/03/2015, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/03/2015. Nº de folhas do processo: 146

10/03/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/12/2014, 15:56

PROCESSO REMETIDO

10/12/2014, 19:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

23/10/2014, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 20/10/2014 E DIVULGADA EM 17/10/2014

22/10/2014, 08:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/10/2014, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

17/10/2014, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

14/10/2014, 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2014

13/10/2014, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/10/2014, 07:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA 23.10.2014

09/10/2014, 19:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/09/2014, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

09/09/2014, 18:18

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

08/09/2014, 17:29

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

08/09/2014, 17:26

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

04/09/2014, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS

10/04/2014, 08:57

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

07/11/2013, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

06/11/2013, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009, 19:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

16/10/2009, 11:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2009, 11:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

15/10/2009, 16:59