Execução Fiscal 0005762-14.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 669,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 15:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:52

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 15:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•23/06/2022, 13:57

TEXTO DIGITADO

•15/02/2022, 14:49

23/06/2022, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/03/2022, 16:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/02/2022, 05:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 18:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 19:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 16:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE ALMEIDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005762-14.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CRISTINA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 18:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA MANDADO CEMAN

03/06/2019, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2019, 13:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/03/2019, 13:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2019, 16:23

OUTROS

•26/01/2022, 16:10

OUTROS

•25/01/2022, 18:01

OUTROS

•24/11/2021, 16:26

OUTROS

•10/08/2021, 11:49