Procedimento Comum Cível 0004185-46.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 44.915,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JAVAN TOME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO 4514·CPF·Representa: Autor

JHONATAN APARECIDO MAGRI

OAB/RO 4512·CPF·Representa: Autor

FELISBERTO FAIDIGA

CPF·Representa: Autor

VAIBE ABDALA

OAB/AC 4504·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JAVAN TOME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:56

Decisão

•05/06/2025, 17:29

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de JAVAN TOME DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 07:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual

05/12/2025, 16:29

Desentranhado o documento

05/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:03

Juntada de petição inicial

19/08/2025, 16:44

Recebidos os autos

19/08/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004185-46.2014.4.01.3001. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JAVAN TOME DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. APELADO: JAVAN TOME DE OLIVEIRA ADVOGADO: AC00004504 - VAIBE ABDALA E OUTRO(A) FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 83347078. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 7 de maio de 2021. ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

07/11/2020, 01:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/08/2016, 11:20

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

02/08/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 08:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2016, 14:02

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/06/2016, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA

09/06/2016, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS INFORMANDO QUE IMPLANTOU O BENEFICIO

20/04/2016, 13:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/01/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/01/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

22/01/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA

22/01/2016, 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 10:54

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2015, 14:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/08/2015, 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO; SUBSTABELECIMENTO

03/03/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 18:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/02/2015, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2014, 13:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/10/2014, 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2014, 13:27

CITACAO: ORDENADA

04/09/2014, 13:32

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/09/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 11:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

22/08/2014, 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2014, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 13:35

Acórdão

•07/04/2025, 18:36