Execução Fiscal 0012811-15.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2010

Valor da Causa

R$ 473.868,60

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SERGIO PAMPOLHA DE LIMA

CPF

Reu

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CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA

CPF

Reu

CONSTRUTORA ENGECOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO

OAB/PA 8726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:10

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

18/05/2025, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2025, 15:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão

29/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 17:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 11:34

Todas as movimentações(241)

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:10

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 01:16

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

18/05/2025, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2025, 15:09

Documentos

Documentos Diversos

•30/07/2025, 10:10

Documentos Diversos

•30/07/2025, 10:10

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Juntada de Certidão

21/03/2025, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 18:44

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão

29/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 17:03

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 11:34

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 18:33

Juntada de outras peças

25/05/2023, 08:40

Juntada de documentos diversos

13/04/2023, 09:10

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:27

Juntada de documentos diversos

22/08/2022, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:12

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de SERGIO PAMPOLHA DE LIMA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 19:08

Juntada de diligência

16/03/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:04

Mandado devolvido para redistribuição

15/02/2022, 11:01

Juntada de diligência

15/02/2022, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:31

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

01/09/2021, 08:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de CASSIMIRO DE ALMEIDA CORREA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de SERGIO PAMPOLHA DE LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ENGECOM LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012811-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: SERGIO PAMPOLHA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ENGECOM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012811-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: SERGIO PAMPOLHA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO PAMPOLHA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012811-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: SERGIO PAMPOLHA DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:55

Juntada de volume

07/05/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Á CEMAN

13/01/2021, 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

08/11/2019, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

31/07/2019, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/07/2019, 15:15

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CANCELAMENTO DE CARGA DE PROCESSOS - PRAZOS SUSPENSOS DE 20/12/18 A 20/01/19

11/01/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/07/2018, 20:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 20:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2018, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2018, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

01/03/2018, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/02/2018, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 23/10/2017 por PA32903 -

26/09/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 25/09/2017 por PA32903 -

24/08/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/01/2017, 15:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

23/01/2017, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIRO

19/10/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 15:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

29/04/2014, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

28/04/2014, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PELO EVERTON BRUNO

07/02/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

22/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2013, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2012, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2012, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA (O) DA PGF.........

13/04/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2012, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. SERGIO P. DE LIMA

08/03/2012, 09:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 14:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Movimentação excluída em 06/03/2012 por PA32903 -

19/01/2012, 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/01/2012, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/01/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. DA PGF....

16/12/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 19:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2011, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTAÇAO PROCURAÇAO.

22/11/2011, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(S) CORRESP. SÉRGIO P. DE LIMA

28/10/2011, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de corresponsável(eis)

26/10/2011, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2011, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2011, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

09/09/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2011, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. DA PGF ANA CAROLINA

01/07/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/05/2011, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 01/02/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 21 DE 02/02/11

02/02/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/11/2010, 17:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2067

11/11/2010, 13:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/11/2010, 20:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RET PELO EST. PEDRO PAULO

13/08/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2010, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2010, 17:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/05/2010, 17:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2010, 17:35

INICIAL AUTUADA

10/05/2010, 17:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2010, 16:07

Decisão

•21/03/2025, 18:44

Decisão

•21/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

•29/07/2023, 13:07

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:03

Ato ordinatório

•31/05/2023, 09:50

Ato ordinatório

•30/05/2023, 18:33

Despacho

•12/04/2023, 12:13

Despacho

•18/08/2022, 12:14

Ato ordinatório

•17/03/2022, 12:48

Despacho

•11/11/2021, 11:31