Execução Fiscal 0002824-48.1993.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA

Terceiro

SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA

Reu

ALVARO CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

02/04/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 11:47

Juntada de e-mail

12/03/2024, 11:07

Juntada de outras peças

11/03/2024, 14:07

Juntada de e-mail

28/02/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 19:17

Juntada de manifestação

05/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 19:32

Todas as movimentações(392)

Juntada de documentos diversos

02/04/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/03/2024, 11:47

Juntada de e-mail

12/03/2024, 11:07

Juntada de outras peças

11/03/2024, 14:07

Documentos

Sentença Tipo B

•19/01/2024, 09:57

Ato ordinatório

•19/12/2023, 19:32

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legal

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Juntada de e-mail

28/02/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 09:57

Declarada decadência ou prescrição

19/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 19:17

Juntada de manifestação

05/01/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 07:36

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:38

Conclusos para despacho

09/11/2023, 19:20

Juntada de documentos diversos

30/10/2023, 09:07

Decorrido prazo de SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2023, 16:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

09/04/2023, 21:57

Juntada de manifestação

26/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 12:47

Juntada de documentos diversos

09/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/06/2022, 18:34

Decorrido prazo de ALVARO CARVALHO SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 19:32

Juntada de diligência

19/05/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

06/12/2021, 20:07

Juntada de manifestação

18/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 10:18

Juntada de documentos diversos

04/10/2021, 09:58

Juntada de e-mail

24/09/2021, 09:07

Decorrido prazo de ALVARO CARVALHO SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002824-48.1993.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAC-ENGENHARIA E CONSTRUCOES EM GERAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 09:54

Juntada de volume

07/05/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 08:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 08:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

25/01/2021, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

16/01/2020, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/01/2020, 15:27

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/06/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/11/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2018, 20:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/12/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

26/10/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 12:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/11/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

17/05/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 20:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

21/01/2016, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/12/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2015, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 19:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/05/2015, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Movimentação excluída em 07/05/2015 por PA32903 -

15/04/2015, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 18:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2014, 13:22

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1443/2014 - À CEF SOLIC ABERTURA

29/09/2014, 17:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

22/04/2014, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2014, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2013, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CART. 1º OFICIO, CART. BEZERRA FALCAO, CART. FARIA NETO E BOVESPA

19/07/2013, 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CAPITANIA, CART. BEZERRA FALCAO, CART. FARIA NETO, ANAC, CART. 1º OFICIO E CBLC

19/07/2013, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIB OFS. N.ºS 951 A 957

13/05/2013, 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 08:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/12/2012, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2011, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2011, 16:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2011, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 21:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 21:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 10:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2011, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 21:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2010, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2010, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2010, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/01/2010, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DJF1 N. 39 DE 01/12/09

01/12/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 38 DE 30/11/09

30/11/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2009, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 10:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2009, 10:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2009, 14:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2008, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

04/04/2008, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 18:01

CARGA: RETIRADOS INSS

08/02/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2007, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

06/12/2007, 13:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2007, 20:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/09/2007, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/09/2007, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

18/09/2007, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETRAN (LEVANTAMENTO PENHORA)

18/09/2007, 15:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 836/2007

18/09/2007, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 836/2007 - DETRAN-PA

10/08/2007, 14:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR CHEFE DO INSS

23/04/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/03/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2007, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. DO INSS

02/10/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2006, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 21:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2005, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 09:58

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2005, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2005, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2005, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO PARA EMBARGOS

15/12/2004, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2004, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 14:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/11/2004, 16:51

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO

05/11/2004, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2004, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/12/2002, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGD. PZ. MANIFEST.

06/11/2002, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

24/09/2002, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2002, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PORCURADOR

17/10/2001, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2001, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2000, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/10/2000, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR DA SUSPENSÃO P/ ART 40

31/08/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2000, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2000, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/2000, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2000, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

21/06/1999, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS - DR J M LOSADA

26/05/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/1999, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

03/05/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1999, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/1998, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/1998, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇÃO

22/09/1998, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇAO

17/09/1998, 16:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

03/09/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/1998, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1998, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/1998, 17:53

CARGA: RETIRADOS INSS

11/02/1998, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/01/1998, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARCELAMENTO

29/01/1998, 16:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

23/01/1998, 16:14

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

21/03/1997, 16:30

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

20/03/1997, 13:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT

18/03/1997, 18:38

REMETIDOS AO CONTADOR

19/02/1997, 16:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/02/1997, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

14/02/1997, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

16/12/1996, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/1996, 16:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/12/1996, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

09/12/1996, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/1996, 13:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

04/12/1996, 18:31

AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

29/10/1996, 16:10

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE AR

21/10/1996, 13:10

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA

20/09/1996, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

06/08/1996, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

02/07/1996, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA

30/05/1996, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DIGITACAO

30/05/1996, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AR

08/05/1996, 17:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/04/1996, 15:35

AGUARDANDO - RECEBIMENTO DE AR

25/04/1996, 15:18

AGUARDANDO - RECEB DE CARTA DE CITACAO

25/03/1996, 11:06

AGUARDANDO - EXPED DE AR

14/03/1996, 12:53

AGUARDANDO - ASSINATURA DA DIRETORA

13/03/1996, 18:34

AGUARDANDO - EXPEDICAO DE CARTA

12/03/1996, 12:24

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/02/1996, 12:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

22/01/1996, 16:10

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

21/11/1995, 17:08

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

10/07/1995, 18:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

29/06/1995, 17:47

DESPACHO - A CUMPRIR

14/03/1995, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1995, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/1994, 12:26

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/09/1994, 17:38

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

12/08/1994, 13:00

AGUARDANDO - PGT

28/01/1994, 18:19

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/11/1993, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1993, 13:54

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

09/11/1993, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1993, 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1993, 13:40

Despacho

•10/11/2023, 16:38

Despacho

•28/07/2023, 12:16

Despacho

•07/12/2022, 12:47

Despacho

•11/03/2022, 15:54

Ato ordinatório

•17/11/2021, 17:14