Execução Fiscal 0040686-90.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.969,22

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE GALVAO SILVEIRA

CPF

Reu

MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE GALVAO SILVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 19:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

14/07/2020, 20:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 14:55

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:33

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:33

Decorrido prazo de MASTER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOSE GALVAO SILVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

11/05/2021, 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:27

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:08

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2020, 19:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUT

14/07/2020, 20:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/12/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2019, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

28/06/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2019, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2018, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 19:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2017, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/01/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2016, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2015, 09:19

INICIAL AUTUADA

07/08/2015, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2015, 16:23