Execução Fiscal 1002737-02.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.080,90

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE MURIAE-MG

Terceiro

CVM

Terceiro

APOIO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALAN PINTO ESTIGUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

SUBSECAO JUDICIARIA DE MURIAE-MG

Terceiro

CVM

Terceiro

APOIO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALAN PINTO ESTIGUER

CPF

Reu

CHENG AMARO DA MATTA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE MURIAE-MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ-MG em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:18

Expedição de Intimação.

02/05/2022, 19:23

Juntada de certidão

02/05/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 19:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2021, 19:30

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2022, 17:00

Ato ordinatório

•02/05/2022, 17:04

08/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MURIAÉ-MG em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:18

Expedição de Intimação.

02/05/2022, 19:23

Juntada de certidão

02/05/2022, 19:20

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 19:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2021, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 16:40

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 15:39

Desentranhado o documento

05/08/2021, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:17

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:03

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:03

Decorrido prazo de APOIO AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:21

Publicado Citação em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 10:10

Expedição de Edital.

07/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

03/05/2021, 22:09

Juntada de Certidão

03/05/2021, 22:01

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 21:58

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 21:58

Juntada de certidão

03/05/2021, 21:39

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:21

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

15/03/2021, 17:07

Juntada de Informação de Prevenção

15/03/2021, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 14:17

Despacho

•03/08/2021, 17:49

Despacho

•06/05/2021, 16:40

Ato ordinatório

•15/04/2021, 12:21

Despacho

•16/03/2021, 11:54